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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia

por Agroportal
23-05-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  23-05-2004

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Comunicado
GABINETE DO SECRET�RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS

Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia

Conselho autoriza aumento do esfor�o de pesca de Portugal na zona continental e garante exclusividade da pesca nacional nos A�ores e na Madeira

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia aprovou ontem (21/6/04) no Luxemburgo o regulamento que fixa o esfor�o de pesca nas chamadas �guas ocidentais, abrangendo os arquip�lagos dos A�ores e da Madeira, completando assim o quadro normativo relativo � gestáo da actividade e dos recursos relativos �s especies demersais naquelas zonas.

De acordo com o regulamento aprovado, no que se refere � zona costeira continental, Portugal poder� aumentar em cerca de 30% o esfor�o de pesca global.

No que se refere �s regi�es dos A�ores e da Madeira o regulamento salvaguarda a exclusividade da pesca de especies demersais para o frota nacional, uma vez que nenhuma frota de outro Estado membro, designadamente espanhola, poder� exercer actividade de pesca dirigida a estas especies nestas zonas.

Este resultado � particularmente importante para o Governo portugu�s por duas raz�es:

  • A proposta original da Comissão previa a possibilidade de a frota espanhola exercer um esfor�o de pesca de cerca de 2,6 milhões de quilowats / dia na zona X, que abrange a regi�o dos A�ores.

Esta proposta foi fortemente contestada nos �ltimos meses pelas autoridades portuguesas junto do Conselho e da Comissão. Na reuni�o de ontem no Luxemburgo a Comissão viria a alterar a proposta inicial, atribuindo � Espanha um valor zero esfor�o de pesca para a zona X, inviabilizando assim a possibilidade da frota espanhola pescar especies demersais nas �guas dos A�ores e da Madeira.

  • Este resultado vem confirmar aquilo que o Governo sempre disse, no sentido de que haveria exclusividade de pesca de especies demersais para a frota a�oreana nas �guas do arquip�lago, não havendo, como se comprova, justifica��o para as d�vidas repetidas vezes levantadas pelo Governo Regional dos A�ores a este respeito.

O Governo regozija-se por ter conseguido com serenidade, convic��o e firmeza alcan�ar plenamente os seus objectivos, assegurando deste modo ao sector das pescas dos A�ores a manuten��o da situa��o da actividade nas �guas do arquip�lago.

Lisboa, 22 de Junho de 2004


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (22/06/2004) – 

  • Agronotícias (06/06/2004) – Europeias / A�ores : Paulo Casaca defende "inversão de caminho" nas pescas

S�tios

Fonte: MADRP

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