A�ores / Pescas : Eurodeputado acusa Governo de "fazer jogo do advers�rio"

Na semana passada, Portugal pediu um segundo parecer, desta vez dos serviços jur�dicos do Conselho de Ministros da União Europeia, sobre a legalidade da presença de embarca��es de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas das �guas dos A�ores, depois de a Comissão Europeia ter dado raz�o, no primeiro pedido, a Madrid.

Ap�s uma visita ao porto de Rabo de Peixe, o parlamentar europeu disse � agência Lusa que o regulamento que liberaliza o acesso � Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) dos A�ores tem um artigo que prev� a protec��o da área entre as 100 e as 200 milhas até 31 de Julho.

"Trata-se de um artigo que � clar�ssimo como �gua, que não precisa de qualquer interpreta��o jur�dica", sublinhou Paulo Casaca, que acusou o Governo portugu�s de "se recusar a aplicar [a interpreta��o], deixando entrar a frota espanhola" nas �guas portuguesas.

As autoridades regionais dos A�ores detectaram, desde o in�cio do ano, a presença de embarca��es de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas da ZEE, que consideraram "ilegal" e que resulta de uma interpreta��o "errada" por parte do Governo de Madrid do regulamento em causa.

"Pedir parecer jur�dico para um dispositivo que está em vigor s� até 31 de Julho �, obviamente, fazer o jogo do advers�rio", criticou o eurodeputado.

No entanto, a Espanha defende que novo regulamento de pescas, que abrange os A�ores, entrou em vigor em Novembro, enquanto as autoridades a�orianas defendem que a regra que autoriza as embarca��es estrangeiras a pescar na zona entre as 100 e 200 milhas s� estar� em pr�tica a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por isso, o Governo portugu�s pediu um parecer em Bruxelas no sentido de clarificar a data da entrada em vigor do regulamento, ou de cada uma das partes.

Paulo Casaca considerou que a entrada de embarca��es estrangeiras na ZEE das ilhas "vai amea�ar" a actividade sustent�vel no arquip�lago, uma preocupa��o Também manifestada pelos pescadores da freguesia de Rabo de Peixe.