Vinha : Sevinate Pinto admite liberaliza��o progressiva dos direitos de plantação

Para Sevinate Pinto, esta medida pode gerar efeitos positivos para a estrutura em que as plantações estáo organizadas, mas desde que se limitem os perigos de desagrega��o em algumas regi�es.

"Pessoalmente, acho que vale a pena tentar", afirmou.

O ministro falava no Porto, durante a apresentação do segundo estudo da Monitor Company, de Michael Porter, sobre o sector portugu�s do vinho.

Actualmente, a atribui��o de licen�as de plantação � da responsabilidade das comissões de viticultura regionais, que definem a sua entrada e sa�da nas respectivas regi�es.

Existindo limites definidos para cada regi�o, em algumas são muitas as press�es por parte dos produtores para a emissão de mais licen�as, enquanto noutras a procura � pouca e h� mesmo quem proceda ao arranque de vinhas.

Admitindo a "significativa contradi��o de interesses" quanto � liberaliza��o das licen�as, que passariam a ser negociadas entre os produtores das várias regi�es numa esp�cie de "bolsa" de compra e venda, Sevinate Pinto assegura que o seu Ministério não pretende "fazer uma guerra nessa matéria".

"� uma reflex�o que tem sido feita no Ministério da Agricultura e penso que talvez haja solu��es progressivas que venham a orientar-se nesse sentido", admitiu.

Segundo notou, a liberaliza��o dos direitos de plantação � precisamente uma das recomenda��es do primeiro estudo da Monitor Company, apresentado em Maio de 2003.

Contudo, destacou, se � um facto que teria um "interesse significativo" a nível. da reorganiza��o da estrutura fundi�ria do sector vit�cola em Portugal, Também � verdade que teria "consequ�ncias significativas sobre alguma desestrutura��o de alguns sectores e regi�es".

"A liberaliza��o � uma solu��o no plano te�rico, � assim que se especializa um sector, mas deve ser feita progressivamente e com muito cuidado", defendeu.

De acordo com o ministro da Agricultura, teria "todo o interesse come�ar a acentuar a discussão pública" desta questáo no ambito do debate final da reorganiza��o institucional do sector da vinha.

� que, admitiu, "não h� nada pior que acantonar um sector a determinadas regi�es em que depois não se desenvolve".

Relativamente ao segundo estudo da Monitor Company, hoje apresentado e que aponta uma estratégia de marketing para a exportação de vinhos portugueses para o Reino Unido e EUA, Sevinate Pinto considerou-o um "poderoso instrumento" para "organizar as ideias do sector".

"Esta segunda parte do estudo � bastante apropriada para orientar a concentra��o de esfor�os e servir de matriz na estratégia de promo��o", afirmou, desejando que "mobilize a ambi��o dos exportadores portugueses".

Contudo, alertou, trata-se de um "estudo de refer�ncia", cujas metas temporais em termos de objectivos não devem ser vistas como obrigatérias, causando decep��o em caso de incumprimento.

Como indica��es positivas do empenho do Estado no relan�amento do sector vit�cola em Portugal, o ministro apontou a sua liberta��o face a uma "tutela excessiva", processo j� em curso.

Destacou ainda a criação da indica��o geogr�fica Portugal (IGPortugal) para os vinhos, "j� praticamente terminada no ambito da reforma institucional" do sector.

Sevinate Pinto destacou, contudo, as dificuldades na implementa��o de reformas no sector vit�cola, "onde os interesses não são todos convergentes e em que se discute muito".

"Se todos estiv�ssemos de acordo, mesmo com pouco dinheiro as coisas seriam mais f�ceis", considerou.

No que diz respeito � transfer�ncia para a Viniportugal de uma parte da taxa de promo��o paga pelos produtores na certifica��o dos seus vinhos, cuja legitimidade foi questionada por Bruxelas por poder configurar ajuda do Estado ilegal, o ministro afirmou que "h� formas de ultrapassar" a questáo.

"Estamos a batalhar juridicamente e achamos que h� formas de ultrapassar, embora seja complicado", disse, admitindo que o "ataque jur�dico" feito pela Comissão Europeia "� muito forte", mas assegurando que a transfer�ncia � para manter, embora noutros moldes.