Guin�-Bissau : Governo relan�a debates sobre Lei da Terra

Bissau, 09 Dez
O pol�mico projecto-lei sobre a propriedade, uso e direitos sobre a terra na Guin�-Bissau voltou hoje a centrar as aten��es no país, com um debate que envolveu as autoridades tradicionais, elementos do Estado guineense e organizações não-governamentais.

Com o debate, que decorre nos próximos tr�s dias num dos hot�is de Bissau, o governo pretende esclarecer quem det�m os direitos legais sobre a terra na Guin�-Bissau, antes de submeter ao Parlamento um projecto-lei sobre a questáo.

A questáo, em discussão desde 1995, não tem sido pac�fica, uma vez que o Estado preconiza que a terra lhe pertence, reservando �s popula��es autoctones o direito de serem consultadas apenas no momento de concessão a terceiros.

Contudo, a regra tem sido ao contrário, dado que as popula��es rurais, invocando sempre o direito consuetudin�rio, reclamam a exclusividade da perten�a da terra, o que tem suscitado s�rios problemas com os agricultores industriais.

Para dirimir esse conflito permanente, o governo aprovou no Boletim Oficial, em Abril de 1998, a lei que consubstancia a perten�a legal da terra, atribuindo essa compet�ncia ao Estado. O documento carece ainda de uma regulamentação final pelo Parlamento.

Em declarações � Agência Lusa, hoje, � margem dos debates para a valida��o do Ante-Projecto da Regulamenta��o da Lei da Terra, o ministro da Agricultura, Floresta e Ca�a guineense, Jo�o de Carvalho, declarou-se esperan�ado em que, de futuro, não haja mais pol�mica em rela��o � perten�a da terra.

Segundo o ministro, todos os aspectos relacionados com a perten�a da terra que se prendem com os direitos das popula��es autoctones foram tidos em conta, de modo a salvaguardar os interesses destes e a evitar "conflitos desnecess�rios".

A terra (solo e subsolo), esclareceu Jo�o de Carvalho, pertence legalmente ao Estado, mas a sua gestáo e explora��o di�rias são reconhecidas �s popula��es autoctones.

Dando mais explica��es t�cnicas daquilo que se pretende com a Lei da Terra, M�rio Martins, coordenador da equipa pluridisciplinar que está a trabalhar no documento a submeter ao Parlamento para valida��o final, disse � Lusa que j� não h� mais motivos para conflitos.

M�rio Martins explicou que o motivo de eventuais conflitos sobre a perten�a da terra está caucionado, na medida em que as popula��es rurais seráo consultadas no momento da concessão.

Por outro lado, as popula��es passar�o Também a receber uma contrapartida anual no valor de 20 por cento sobre o imposto fundi�rio logo que um terreno da sua zona for concedido pelo Estado a um terceiro.

"As popula��es rurais passar�o a ganhar dinheiro e obras de benfeitorias logo que as terras da sua zona forem concedidas, suponhamos, a um agricultor ponteiro" (uma "ponte" na Guin�-Bissau significa Também uma fazenda), frisou.

Contudo, M�rio Martins reconheceu que ainda h� "muita resist�ncia" da parte das popula��es autoctones, que insistem em desafiar a autoridade sobre a perten�a da terra, facto que considera ser motivado pelo desconhecimento dos novos dispositivos legais.

A discussão iniciada hoje pretende ouvir propostas de solu��es para o melhoramento do ante-projecto que o governo pretende submeter � aprecia��o dos deputados logo que o Parlamento retome as suas actividades, em Janeiro de 2005.

Entretanto, o deputado Liuna Nandiba, que representou o presidente do Parlamento guineense, Francisco Benante, em visita oficial a Portugal, pediu que tudo seja feito de modo forma a evitar que na Guin�-Bissau venham a existir "conflitos maiores" por causa da perten�a da terra.

O Fundo das Na��es Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial (BM) são as duas organizações internacionais que, desde 1995, estáo a financiar os estudos relacionados com a Lei da Terra na Guin�-Bissau.