Reforma da PAC
Regulamentos de Aplica��o

Foram hoje aprovados no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia os v�rios regulamentos relativos � reforma da PAC, cujo conte�do havia sido objecto de acordo politico no Conselho de Junho passado.

Tal como em Junho, Portugal votou contra os regulamentos relativos � reforma no sector do leite por não concordar com o seu conte�do no que respeita � quota de leite para os A�ores.

Quando o Ministro da Agricultura considerou o conjunto do acordo de Junho passado como muito positivo para Portugal, os partidos da oposi��o e alguns orgãos de comunica��o social puseram em d�vida a interpreta��o oficial sobre os resultados obtidos e publicamente anunciados.

Foi o caso da adicionalidade dos 90 000 direitos de produ��o de vacas aleitantes relativamente aos direitos relativos � reserva espec�fica. Foi igualmente o caso dos 33 milhões de euros como ganhos l�quidos anuais para o desenvolvimento rural, resultantes da aplica��o da modula��o.

Uma vez aprovados os respectivos regulamentos, que comprovam integralmente a versão oficial da interpreta��o do compromisso e dos benef�cios que dele resultaram para os agricultores portugueses, o Ministro da Agricultura espera agora que o assunto tenha ficado completamente esclarecido.

Lisboa, 29 de Setembro de 2003