UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Setembro 2003

Com base num question�rio da presid�ncia italiana, o Conselho terá um debate de orienta��o sobre este assunto.

Reforma dos sectores do tabaco, do azeite, do algod�o e do a��car

A de 23 Setembro, a Comissão aprovou a Comunica��o ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Cria��o de um modelo agr�cola sustent�vel para a Europa através da PAC reformada – os sectores do tabaco, do azeite, do algod�o e do a��car".

A Comunica��o apresenta propostas concretas de reforma fundamental das organizações comuns de mercado (OCM) para os sectores do azeite, do tabaco em folha e do algod�o (ver IP/03/1285 e MEMO/03/182). Para estes tr�s sectores, � proposto transferir uma parte consider�vel dos pagamentos actualmente ligados � produ��o para o r�gime desligado do pagamento único por explora��o, que constituirá no futuro um dos elementos chave da PAC. 

Para faciliter a aplica��o de uma pol�tica dur�vel no sector do tabaco em folha, a Comissão prop�e a supressão progressiva do actual regime, um desligamento do prémio actual ao tabaco, a supressão progressiva do Fundo comunitário do tabaco e a disponibiliza��o de um envelope financeiro destinado � reestrutura��o das regi�es produtoras de tabaco.

No sector do azeite, 60 % dos pagamentos actuais ligados � produ��o para o período de refer�ncia seráo convertidos em novos direitos ao pagamento único por explora��o. Os Estados membros manteráo o restante para atribuir aos produtores um pagamento suplementar directo para os olivais de baixo rendimento ou situados em regi�es afastadas e para fins de implementa��o de uma pol�tica de qualidade. 

Para o algod�o, 60 % das despesas com as ajudas aos produtores por Estado membro seráo transferidas sob a forma de novos direitos para o regime de pagamento único por explora��o, e os Estados membros deteráo 40 % para atribuir aos produtores novos pagamentos directos por superf�cie.

Para o a��car, a Comunica��o apresenta as implica��es de tr�s cen�rios de reforma. (v�r IP/03/1286). Antes de apresentar uma proposta formal, a Comissão pretende abrir a discussão sobre os objectivos do regime comunitário do a��car no novo contexto, tendo por base as informações contidas na avalia��o de impacto do sector europeu do a��car. No primeiro cen�rio, o regime actual seria prorrogado para além de 2006. A redu��o necess�ria das quotas, das taxas e dos pre�os far-se-�a no ambito da actual organiza��o comum de mercado (OCM). A segunda op��o implicaria a supressão progressiva das quotas de produ��o e o pre�o interno na União europeia poderia ajustar-se ao das importa��es não-preferenciais. Este cen�rio de redu��o dos pre�os foi Também objecto de um exame quanto ao seu impacto sobre a estrutura das trocas mundiais e inclui a possibilidade de permitir aos produtores de a��car de beneficiarem do sistema de pagamento único por explora��o desligado da produ��o. Finalmente, a terceira op��o considera uma liberaliza��o completa do regime actual do a��car. Os produtores seriam integrados no sistema de pagamento único por explora��o. Neste cen�rio, avaliou-se a incid�ncia da supressão completa das restrições tarif�rias e quantitativas � importa��o sobre o mercado europeu do a��car.

A Comunica��o e outras informações sobre as novas propostas de reforma estáo dispon�veis na internet no endere�o:

A apresentação da Comunica��o ao Conselho será eventualmente seguida por uma primeira troca de opini�es.

Ajudas de Estado – Espanha

O Conselho dever� se pronunciar-se sobre um pedido espanhol, directamente dirigido ao Conselho, respeitante � autoriza��o de atribuir para os frutos de casca rija uma ajuda nacional tempor�ria. A ajuda cobre o período de transi��o entre o antigo regime (ajudas no ambito dos planos de melhoria da qualidade e de comercializa��o dos frutos de casca rija) que expirava em 2002 e o novo regime de ajuda (que faz parte do pacote da reforma de Junho 2003) que entra em vig�r em 2004.

O montante total desta ajuda nacional espanhola seria de 67 milhões de �.

Pontos A

O Conselho dever� aprovar, como pontos "A":

• Reforma da PAC – Decisão pol�tica de 26 de Junho de 2003 (ver IP/03/898 bem como :
  http://europa.eu.int/comm/agriculture/capreform/index_pt.htm)

• Directiva sobre a vigil�ncia e regulamento sobre o controle das zoonoses (ver IP/01/1167 e
  http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/mr/mr_zoo_fr.html )

• Directiva modificada sobre a luta contra a febre aftosa (ver IP/02/1913 e
  http://europa.eu.int/comm/food/fs/ah_pcad/ah_pcad_index_en.html#fmd )