BSE / UE : Embargo � carne portuguesa pode voltar a ser imposto

O advogado geral, Jean Mischo, prop�s, na quinta-feira no Luxemburgo, que o Tribunal de Justi�a "anule a Decisão 2001/577/CE da Comissão [Europeia], de 25 de Julho de 2001, que define a data [01 de Agosto de 2001] em que se poder� iniciar a expedição de produtos de origem bovina a partir de Portugal ao abrigo do regime de exportação".

Um especialista jur�dico da Comissão Europeia contactado pela Agência Lusa afirma que, se o Tribunal anular a decisão, terá de se regressar � situa��o anterior e voltar a impor um embargo �s exporta��es bovinas portuguesas.

A Fran�a apresentou no Luxemburgo um "recurso de anula��o" � Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que define a data, de 01 de Agosto de 2001, em que se poder� iniciar a expedição de produtos de origem bovina a partir de Portugal.

O Governo franc�s esclarece que não contesta o princ�pio do levantamento do embargo, mas sim a data prevista para este.

Paris acusa a Comissão Europeia de "não ter controlado suficientemente o respeito das condi��es para o levantamento do embargo fixadas" e de ter, assim, violado o "princ�pio da precau��o".

O executivo comunitário adoptou, em 18 de Novembro de 1998, uma Decisão "relativa a medidas de emerg�ncia em matéria de protec��o contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE)", que pro�be Portugal de exportar bovinos por causa da detecção de casos de BSE (doen�a das vacas loucas.

A porta-voz da Comissão Europeia, Beate Gminder, recusou-se a comentar o parecer dado, guardando uma reac��o sobre a questáo para o momento em que o Tribunal der a sua senten�a.

O advogado geral � uma entidade independente que d� um parecer sobre um determinado caso que esteja a ser julgado no Tribunal de Justi�a da Comunidade Europeia, no Luxemburgo. As estatésticas mostram que as senten�as seguem em cerca de 90 por cento a opini�o formulada pelo advogado geral.