Conselho da Europa advoga reconhecimento ao direito a um ambiente são e digno

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai debater um projecto que defende o reconhecimento do direito a um ambiente "são, vi�vel e digno", considerando "obriga��o objectiva" dos Estados membros proteg�-lo.

No projecto, aprovado hoje em Paris pela Comissão de Ambiente, Agricultura e Questáes Territoriais da Assembleia Parlamentar, recomenda-se ao Comit� de Ministros do Conselho da Europa que elabore um protocolo adicional � Conven��o de Salvaguarda dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais sobre o reconhecimento desse direito ao ambiente.

O texto refere que o Conselho da Europa deve actuar como "pioneiro" e "distinguir-se pelo reconhecimento de um direito fundamental ao ambiente".

No projecto revisto, aprovado hoje por unanimidade e que será apresentado a 30 de Janeiro na sessão de Inverno da Assembleia, em Estrasburgo (noroeste de Fran�a), pela espanhola Cristina Agudo (socialista), pede-se aos 44 Estados membros do Conselho da Europa que garantam este direito a um meio ambiente "são, vi�vel e digno".