Prestige : Comissão intensifica esfor�os para auxiliar os pescadores e aquicultores

A Comissão Europeia apresentou anteontem uma proposta relativa a medidas espec�ficas, a fim de compensar os interessados do sector espanhol das pescas, da conquilicultura e da aquicultura, afectados pelos derrames de hidrocarbonetos na sequ�ncia do naufr�gio do petroleiro Prestige ao largo da Costa da Galiza em 22 de Novembro. 

Franz Fischler, Membro da Comissão respons�vel pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, declarou "Fic�mos todos comovidos � medida que continuaram a chegar notícias da catéstrofe provocada pela mar� negra do Prestige ao largo da costa espanhola e que a import�ncia dos danos ambientais se tornou mais clara. Disse, desde o in�cio, que a União Europeia pagaria a parte que lhe incumbe e se mostraria solid�ria com os que foram t�o prejudicados. Regozijo-me portanto com o facto de podermos hoje adoptar medidas para garantir que sejam disponibilizados 30 milhões de euros a t�tulo de apoio financeiro para auxiliar os pescadores e aquicultores afectados pela mar� negra. Atendendo aos danos excepcionais originados pelo derrame, a compensa��o pela cessa��o das actividades – actualmente, s� concedida aos pescadores e propriet�rios de navios nos termos das regras do Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP) – poder� Também ser atribu�da aos conquilicultores e aquicultores. Ser�o Também pagas ajudas para auxiliar o sector a substituir as artes de pesca danificadas e as unidades populacionais de crust�ceos e moluscos, assim como para limpar, reparar e reconstruir as áreas de aquicultura. Para o efeito, a Comissão prop�e duas medidas: por um lado, adaptar determinadas disposi��es do IFOP, por forma a permitir que Espanha possa conceder um apoio financeiro a este sector; por outro, permitir que Espanha reatribua cerca de 30 milhões de euros, que se destinavam a reconverter a frota espanhola que pescava ao abrigo do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos. além disso, cerca de 80 milhões de euros podem ser reprogramados no ambito da parte de Espanha a t�tulo do IFOP. O Parlamento Europeu j� aprovou hoje por unanimidade a Proposta da Comissão.

Proposta da Comissão

A Comissão prop�e adaptar o regulamento do Conselho, de Dezembro de 2001, que atribu�a uma ajuda para incentivar a reconversão das frotas que costumavam operar nas �guas de Marrocos, por forma a permitir a transfer�ncia financeira de recursos or�amentais para fins de repara��o dos danos causados pelo derrame de hidrocarbonetos. Assim, seriam disponibilizados cerca de 30 milhões de euros para este efeito.

além disso, certas disposi��es da programa��o do IFOP para o período 2000-2006 seriam objecto de derroga��o, j� que não foram formuladas para fazer face a danos ambientais desta amplitude. No ambito das actuais regras do IFOP, a compensa��o pela cessa��o tempor�ria das actividades s� pode ser paga aos pescadores e propriet�rios de navios. A fim de assegurar um tratamento igual aos sectores da aquicultura e da conquilicultura, a Comissão prop�e alargar a compensa��o pela cessa��o tempor�ria das actividades a estes sectores. além disso, será disponibilizada ajuda para fins de repovoamento com crust�ceos e moluscos, limpeza, repara��o e reconstru��o das áreas de aquicultura, assim como para a substitui��o das artes de pesca danificadas.

Actualmente, a verba total a t�tulo do IFOP � disposi��o de cada Estado-Membro, que pode ser dedicada � compensa��o pela cessa��o tempor�ria das actividades na sequ�ncia de circunst�ncias não previs�veis, � limitada a 4 %. além disso, as indemniza��es não podem ser pagas durante um período superior a dois meses por ano. A Comissão prop�e a aboli��o destas restrições, por forma a compensar os pescadores espanh�is, os propriet�rios de navios, assim como os conquilicultores e aquicultores que foram obrigados a suspender as suas actividades.

Contexto

Em Dezembro de 2001, o Conselho adoptou uma proposta da Comissão com vista a atribuir cerca de 197 milhões de euros de ajuda a um programa destinado a permitir a reconversão das tripula��es e dos navios espanh�is e portugueses, cujas actividades tiveram de ser suspensas na sequ�ncia da não renova��o do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos. O protocolo do acordo terminou em 30 de Novembro de 1999. Espanha prop�s transferir certos fundos não utilizados da sua dota��o, a fim de auxiliar o sector das pescas, da conquilicultura e da aquicultura afectado pela mar� negra provocada pelo Prestige.

Cerca de 80 milhões de euros poder�o ser reprogramadas no ambito da parte que cabe a Espanha a t�tulo do IFOP, que se eleva a um total de 1,7 mil milhões de euros para o período 2000-2006.