UE / Pescas : �guas territoriais dos A�ores e Madeira devem passar para 50 milhas

A proposta de "tratamento espec�fico" para os arquip�lagos portugueses foi feita pelo secret�rio de Estado das Pescas, Fraz�o Gomes, no Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (UE).

Segundo Fraz�o Gomes, os A�ores e a Madeira são "zonas fr�geis" e que "economicamente dependem muito" da pesca, pelo que importa salvaguardar a sua "especificidade e ultra-periferia".

Lisboa Também defendeu "o não acesso" dos Estados membros �s actividades pesqueiras dentro das 12 milhas das �guas territoriais dos outros países da UE.

Essa posi��o decorre do acordo existente e que caduca no final deste ano, o qual, se não for renovado, permitirá aos barcos de pesca espanh�is ou de outros Estados membros operar dentro das 12 milhas das �guas territoriais portuguesas – sendo a inversa Também verdadeira.

Fraz�o Gomes sublinhou ainda que "Portugal se tem sentido mal-tratado" dentro da UE, no que respeita ao acesso dos seus barcos a áreas cobertas por acordos de pesca comunitários do qual Lisboa está exclu�da.

A t�tulo de exemplo, o governante observou que os pescadores portugueses não podem pescar nas �guas da Gronel�ndia – apesar de haver quotas atribu�das a outros países que "estáo livres".

Para Lisboa, as quotas de pesca não utilizadas deveriam "ser libertadas" e atribu�das aos estados membros interessados.

Portugal, juntamente com outros países do sul da UE, manteve igualmente a defesa – e fez arrastar o dossier – do co-financiamento por Bruxelas das medidas a aplicar em matéria de segurança alimentar e eliminação das zoonoses (salmonelas e outras bact�rias).

"� fundamental o co-financiamento porque [aquelas opera��es] são muito caras", afirmou o ministro da Agricultura portugu�s, Sevinate Pinto.

Segundo fontes comunitárias, "ainda ningu�m sabe quanto vai custar" essa nova pol�tica – Bruxelas acabou de lan�ar a Agência Europeia de Seguran�a Alimentar – mas "sabe-se que vai custar muito mais do que actualmente".

Esta � uma matéria delicada que deve ser vista em termos de "custo-benef�cio", em que um menor investimento nas ac��es a desenvolver pode contribuir para uma maior efic�cia na garantia da segurança alimentar dentro da UE, referiram as fontes.

Outro aspecto importante e directamente relacionado com os custos do sistema de segurança alimentar respeita aos tipos de zoonoses sujeitos a controle: devem ser todos – mesmo os que não colocam riscos de maior – ou s� aqueles comprovadamente nocivos (como algumas variedades de salmonelas, a exemplo do que prop�s inicialmente a Comissão Europeia), questionaram.

"Os recursos são escassos" e os custos muito elevados, pelo que importa encontrar a� um equil�brio, sustentou um t�cnico conhecedor do dossier.

Portugal � um dos Estados membros sem plano nacional de eliminação das zoonoses, pelo que está exclu�do dos actuais programas de co-financiamento comunitário.

Os altos custos dos programas de segurança alimentar – que podem beneficiar de verbas comunitárias até 50 por cento do seu valor – t�m levado os países do Norte da Europa a defender o fim das ajudas de Bruxelas, uma posi��o contr�ria � dos países do sul.