Agricultura e Florestas : 
A trabalhos id�nticos, encargos similares!

Considerando que :

1.      De acordo com os principais objectivos fixados pelo Tratado de Roma em 1957, � manifesta a vontade de criação da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC);

2.      Na sequ�ncia dessa decisão o Legislador europeu regulamentou de uma forma cont�nua e cada vez mas pr�xima da realidade rural, das condi��es de produ��o e das exig�ncias dos mercados, com os resultados tornados públicos com as reformula��es;

3.      A r�pida evolu��o e as transforma��es profundas da Agricultura e das condi��es do seu exerc�cio (qualidade, exig�ncias ambientais, ordenamento do territ�rio) tiveram como consequ�ncia l�gica o desenvolvimento de novas e diversificadas metodologias de produ��o, do emprego e das compet�ncias profissionais ;

4.      De uma forma crescente, essas novas metodologias são desenvolvidas por empresas especializadas, que t�m contribu�do para repor ou complementar os tradicionais m�todos da produ��o florestal e agr�cola;

5.      Pela sua interven��o no terreno, as empresas especializadas de trabalhos florestais, agr�colas e rurais contribu�ram nos �ltimos 20 anos para a redu��o dos encargos e do imobilizado fixo dos agricultores, refor�ando desta forma a situa��o econ�mica e financeira das suas explora��es e a sua valoriza��o social e profissional;

6.   Estas empresas tomaram rapidamente consci�ncia da import�ncia das muta��es tecnol�gicas nos dom�nios da Agricultura e da Silvicultura;

7.      Tais empresas t�m conduzido os novos processos tecnol�gicos para uma melhor qualidade dos trabalhos efectuados, para melhores e mais eficientes serviços prestados, bem como para uma crescente qualifica��o laboral e social dos trabalhadores rurais;

8.   At� � presente data e apesar dos esfor�os desenvolvidos, não foi ainda poss�vel fazer adoptar uma defini��o profissional e harmoniosa para as empresas de presta��o de serviços florestais e agr�colas, quer ao nível. nacional quer ao nível. da União Europeia.

A ANEFA e a CEETTAR constatam pelo contrário:

9.      Que com a crescente mecaniza��o agr�ria, foram criados instrumentos financeiros com apoios indiferenciados, em particular na função que � dada �s m�quinas e equipamentos subvencionados. De facto, os subsídios eram e continuam a ser atribuídos para a aquisi��o de m�quinas e de equipamento agr�rios sem atender � futura utiliza��o dos mesmos, ou na explora��o do benefici�rio ou na presta��o de serviços a terceiros, quer através de cooperativas de m�quinas quer individualmente.

10. Que as subsequentes altera��es da PAC continuam a prever, através de formas de ajudas directas destinadas exclusivamente as explora��es agr�colas ou as suas organizações, apoios para a aquisi��o de m�quinas e de equipamentos agr�rios.

11. Que regularmente as m�quinas e os equipamentos agr�rios adquiridos através de apoios públicos não são unicamente utilizados no contexto e nos limites definidos explicitamente pelos regulamentos europeus, nomeadamente ao nível.:

• De regi�o geogr�fica de utiliza��o dos mesmos;

• Do volume de trabalho autorizado a efectuar a terceiros;

• Da utiliza��o das m�quinas e dos equipamentos para presta��o de serviços e realiza��o de trabalhos a entidades oficiais ((limpeza de matos, beneficia��o de caminhos rurais e florestais, …), e ainda na execução de trabalhos não agr�rios (manuten��o de espaços verdes, …).

Neste contexto, a ANEFA e a CEETTAR constatam e reprovam, em refor�o das pr�ticas da livre concorr�ncia e do mercado único, 

12. Que determinadas utiliza��es de m�quinas e equipamentos agr�rios subvencionados, contrariem o espôrito dos objectivos fixados pelos regulamentos, constituindo uma concorr�ncia desleal para as empresas de serviços aos agricultores e aos produtores florestais.

Desta forma, a ANEFA e a CEETTAR apelam :

• ao Parlamento Portugu�s e ao Parlamento Europeu,

• aos Comit�s Económicos e Sociais (CES),

• ao Governo Portugu�s e � Comissão Europeia

para que sejam realizados estudos:

• Sobre certas pr�ticas danosas de utiliza��o de m�quinas e de equipamentos agr�rios subvencionados, através de instrumentos financeiros de apoio criados pelo Governo Portugu�s e pela Comissão Europeia, não conformes com os regulamentos legais que suportam tais apoios;

• Sobre todas as disparidades existentes em Portugal e nos demais Estados Membros, dos dom�nios social, da fiscalidade, do pre�o dos combust�veis, dos regulamentos e do c�digo da estrada para a desloca��o de m�quinas e de equipamentos agr�rios;

• Sobre o tratamento diferenciado e discricion�rio atribuído �s empresas de presta��o de serviços aos agricultores e produtores florestais face aos seus concorrentes;

• Sobre a introdu��o progressiva de uma regulamentação espec�fica no sentido da harmoniza��o e da eliminação de disparidades.

A ANEFA e a CEETTAR exigem de uma forma empenhada:

Que sejam tomadas medidas concretas, no mais curto espaço de tempo,  para o seu reconhecimento oficial pelas Entidades Nacionais e Comunit�rias respectivamente, no sentido de conceder �s empresas especializadas de serviços florestais e agr�colas as mesmas vantagens, financiamentos, apoios fiscais e outros para as m�quinas e equipamentos espec�ficos, para o material t�cnico e para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, com vista a favorecer a seu desempenho, indispens�vel e em evolu��o constante, em prol da produ��o equilibrada e do desenvolvimento rural sustent�vel quer ao nível. nacional quer comunitário, hoje e mais ainda no contexto geogr�fico e econ�mico que resulta das negocia��es de alargamento em curso.

ANEFA, Lisboa, 1 de Outubro de 2002