O Grupo Parlamentar do Partido Socialista critica o chumbo da maioria PSD/CDS à proposta do PS que visava uma maior transparência e informação sobre o uso de pesticidas na Região, atitude que perpetua a Madeira como a única região do País sem dados disponíveis a este respeito.
A proposta de decreto legislativo regional da autoria do Governo Regional que regula as atividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional esteve hoje em debate na especialidade, em sede da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente, tendo o Grupo Parlamentar do PS Madeira apresentado alterações ao diploma que visavam reduzir os riscos de utilização dos pesticidas na saúde humana e no ambiente, assim como assegurar uma eficaz monitorização da implementação do diploma a nível regional, com a obrigatoriedade de apresentação de objetivos quantitativos, metas, medidas e calendarização de ações previstas, indicadores que são exigidos a nível nacional e que não constam na adaptação do diploma à Madeira.
A deputada Sílvia Silva recorda que, aquando da discussão do diploma em plenário, quando confrontado com a inexistência de dados suficientes que permitam conhecer com rigor a quantidade de pesticidas vendidos e aplicados na Região, o secretário regional da Agricultura não foi capaz de desmentir esse e outros factos, confirmando a fraca qualidade da informação e falta de transparência também a esse nível. Outro exemplo apontado pela parlamentar é o facto de “a Madeira ser a única Região do País sem dados disponíveis, substituídos por pontos de interrogação e espaços em branco, no Plano Nacional de Controlo à aplicação de pesticidas em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, que visa conhecer se estão a ser respeitadas as restrições mais recentemente introduzidas na legislação que proíbem a aplicação destes produtos tóxicos em locais públicos, como jardins, hospitais, lares, estabelecimentos de ensino, entre outros”. Mas, mais uma vez, “a maioria PSD/CDS não achou pertinente conhecer esta informação, que tem influência direta sobre a saúde pública e a qualidade do ambiente na Madeira”, constata Sílvia Silva.
O PS apresentou igualmente alterações que visavam maiores restrições às pulverizações aéreas de pesticidas na Madeira, assim como a proibição da sua aplicação em zonas de reserva integral e parcial, mas foram todas chumbadas.
Sílvia Silva sublinha que, perante o contexto de subida alarmante dos preços dos fatores de produção, o Grupo Parlamentar do PS gostava de ver alguma ação do Governo Regional no sentido de tornar os agricultores menos dependentes do uso de pesticidas, garantindo maior formação e informação para o uso de alternativas que garantem simultaneamente menos riscos para a saúde dos aplicadores e consumidores e maior rendimento disponível para os agricultores da Madeira e Porto Santo.
