Tenho repetido, em todo o lado que posso, a ideia de pagar 100 euros por hectare a qualquer pessoa ou entidade que garanta menos de 5 mil metros cúbicos de combustível por hectare, num terreno gerido por si.
A proposta parece completamente idiota e, sem surpresa, motiva comentários como este, de Luís Lavoura:
“100 euros por hectare para quem atinja objectivos de gestão de combustível previamente definidos. Segundo os meus cálculos, isto daria grosso modo mil milhões de euros para a totalidade do território nacional, ou seja, 0,5% do PIB. Não é pouco. Um problema não pequeno que se levantaria seria determinar que propriedades estão a ser minimamente geridas, e as que não estão. Não deverá ser fácil determinar, por meio de fotografia aérea, se uma zona de floresta tem nela muito mato, ou não. Outro problema não pequeno que haveria seria saber a quem pertencem as propriedades que não estão a ser geridas. Como o Henrique sabe, o levantamento do terreno rústico português é muito deficitário.”
Este tipo de comentários ocupam talvez o segundo lugar das críticas à proposta, o primeiro lugar é ocupado por uma pergunta: “100 euros porquê? Como se determina esse valor e por que razão se deve pagar um valor igual para actividades tão diferentes como pastoreio, resinagem, caça, conservação da natureza, fogo controlado ou quaisquer outras que fazem gestão de combustíveis”.
Eu já conheço este tipo de retórica: quando comecei a defender o uso da pastorícia para a gestão sensata do fogo, passava o tempo a ouvir dizer que a proposta não tinha pés nem cabeça porque não havia pastores disponíveis para isso e argumentos do mesmo tipo. Hoje o papel da pastorícia (tal como antes aconteceu com o uso do fogo como instrumento de gestão do fogo) na gestão sensata do fogo é corrente e não há quem não a defenda, pelo menos em teoria.
Vamos então discutir seriamente a proposta, e desde já me vou poupar a repetir o que está nestes dois posts que já fiz há uns tempos, um que explica a lógica liberal da proposta, outro que fala das razões para a adoptar.
Respondamos à conversa da definição do valor de cem euros hectare, que é mais simples (e na verdade está explicada no tal segundo post para que fiz uma ligação no parágrafo anterior), e depois vamos ao resto.
A definição de um preço faz-se de forma muito simples: alguém está disposto a ceder um bem ou serviço a outro alguém que está disposto a comprar esse bem ou serviço e o preço define-se quando os dois chegam a acordo sobre esse preço. Não é uma questão de lógica abstracta porque as lógicas do vendedor e do comprador não têm a mesma base e são profundamente subjectivas.
Neste caso o Estado pretende garantir que a acumulação de combustíveis não ultrapassa, em muitas áreas, 5 mil metros cúbicos de combustíveis por hectare e oferece um preço base: 100 euros por hectare (valor estabelecido arbitrariamente por mim e que não passa de um “educated guess”). Se aparecerem muitos interessados, mais que os que interessam ao Estado, o preço é alto e na oferta seguinte o Estado pode baixar o valor para 90 euros por hectare. Se aparecerem menos interessados que o que seria desejável, o Estado deve aumentar o valor para 110 metros por hectare, e assim sucessivamente. Não há nada de misterioso no valor proposto, nem no mecanismo para o estabilizar, portanto a discussão sobre a definição desse valor em concreto, não tem interesse nenhum.
Vamos então aos argumentos do comentário de Luís Lavoura, procurando demonstrar que não é a proposta que é tonta, são as suas críticas que, frequentemente, são muito frágeis.
O valor do custo anual desta proposta a que chega Luís Lavoura – mil milhões de euros, 0,5% do PIB (não verifiquei a percentagem em relação PIB, estou a tomar como boas as contas de Luís Lavoura) – está profundamente errado porque parte do pressuposto de que é preciso gerir combustíveis todos os anos em todo o território nacional (10 milhões de hectares nas contas de Luís Lavoura, mais perto dos nove milhões, na realidade).
Os nove milhões de hectares de Portugal continental repartem-se (grosseiramente) em 3 milhões de povoamentos florestais, 3 milhões de matos e 3 milhões de outras coisas (agricultura, albufeiras, equipamentos e infraestruturas, zonas urbanas, etc.), pelo que 3 milhões de hectares ficam logo fora da equação.
Dos seis milhões que restam, vamos admitir que metade podem ser geridos pelo mercado (parte do eucaliptal, a generalidade do montado, por exemplo) e que precisamos de aumentar a gestão de combustíveis em três milhões de hectares.
Mas não precisamos de gerir combustíveis todos os anos, vamos admitir que uma gestão de cinco em cinco anos, em cada propriedade, é razoável, ou seja, o que temos de gerir anualmente não são os 10 milhões de hectares implícitos nas contas de Luís Lavoura, mas apenas um quinto de três milhões de hectares, ou seja, 600 mil hectares, ou seja, em vez do custo da medida serem mil milhões por ano, são apenas sessenta milhões de euros, o que é perfeitamente comportável no Orçamento de Estado, sobretudo tendo em atenção a redução do custo de combate a incêndios associado e, muito mais que isso, o aumento do investimento no sector florestal, pela diminuição do risco de incêndio (já não falando do reforço de retorno económico associado a fileiras que estão no limite da viabilidade, como a pastorícia).
Mas como se identificam as áreas a beneficiar deste apoio?
Simples, por proposta dos seus gestores, há um concurso – que pode ser muito mais simples daqueles que hoje existem para os apoios da PAC – quem quiser beneficiar apresenta uma proposta, o Estado aprova dentro das suas disponibilidades orçamentais, em função da ordem de entrada da proposta, e fiscaliza por amostragem se realmente estão ou não 5 mil metros cúbicos (50 cm de altura de vegetação rasteira, em média) de combustíveis nas propriedades candidatadas, o que não tem nada de complicado.
Se em vez de complicar, mantivermos o foco no problema que queremos resolver – a gestão sensata do fogo em Portugal – não há nenhuma razão para não olhar para esta proposta de forma tão séria como qualquer outra proposta política.
Esta proposta tem pelo menos uma vantagem em relação ao que está no programa do governo para gerir o mesmo problema: é uma proposta com uma base técnica e científica sólida, ao contrário das tretas do programa do governo, em que se insiste em manter políticas comprovadamente ineficazes e caras.
O artigo foi publicado originalmente em Corta-fitas.
