Os ministros da Agricultura aprovaram conclusões sobre a agricultura de baixo carbono, baseando-se nos aspetos relativos à agricultura e à silvicultura da comunicação da Comissão sobre ciclos do carbono sustentáveis, e procurando incentivar práticas agrícolas que contribuam para a captura de carbono da atmosfera e para a sua fixação de forma sustentável nos solos ou na biomassa. Essas práticas podem incluir, na agricultura, a plantação de sebes ou de árvores, o cultivo de leguminosas, a utilização de culturas secundárias e de culturas de cobertura, a agricultura de conservação e a preservação de turfeiras, e, no caso da silvicultura, a florestação ou a reflorestação.
Nas conclusões especificam-se as expectativas do Conselho quanto ao quadro de certificação para as remoções de carbono, que será objeto de uma proposta legislativa no final do ano, com o objetivo de valorizar economicamente práticas que aumentem as remoções e o armazenamento de carbono, com base em requisitos de medição cientificamente comprovados.
Nas suas conclusões, o Conselho congratulou-se com a comunicação e reconheceu o papel fundamental que a agricultura e a silvicultura podem desempenhar no combate às alterações climáticas através da absorção do carbono da atmosfera. Os ministros reconheceram igualmente a importância de prever incentivos e apoios financeiros suficientemente apelativos para os agricultores e silvicultores em complemento da política agrícola comum, provenientes tanto do setor público como privado, a fim de os encorajar a adotar estas práticas benéficas para o clima. Além disso, os ministros apoiaram o plano da Comissão de criar um grupo de peritos composto por representantes dos setores da agricultura e da silvicultura e consideraram que este grupo poderá avaliar e ter em conta os sistemas de certificação carbónica existentes e partilhar exemplos de boas práticas em toda a UE. Convidaram ainda a Comissão a analisar juntamente com este grupo a possibilidade de alargar essa certificação à redução dos gases com efeito de estufa, em especial o metano e o óxido nitroso.
Os Estados-Membros salientaram igualmente que o principal objetivo da agricultura da UE, tal como estipulado nos Tratados, é garantir a segurança alimentar e que este objetivo não deverá ser comprometido. Por último, as conclusões salientaram a importância de ter em conta as especificidades regionais e de evitar encargos administrativos desnecessários aquando da criação do quadro de certificação, que deverá ser o mais simples e transparente possível.
Contexto
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, um dos objetivos acordados ao abrigo da Lei da UE em matéria de clima é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030 em comparação com os níveis de 1990, para que a UE possa alcançar a neutralidade climática até 2050. As remoções de carbono (ou seja, a remoção de CO2 da atmosfera e as suas várias formas de armazenamento, por exemplo, pelas florestas ou pelas plantas, bem como protegendo os solos ricos em carbono) podem desempenhar um papel crucial para alcançar a neutralidade climática. A comunicação da Comissão sobre ciclos do carbono sustentáveis, adotada em 15 de dezembro de 2021 no âmbito do pacote Objetivo 55, visa contribuir para o desenvolvimento de soluções sustentáveis de remoção de carbono. Além disso, representa um primeiro passo no sentido de definir um quadro de certificação para as remoções de carbono, que será objeto de uma proposta legislativa.
Artigo publicado originalmente em Conselho Europeu.
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