Pescas : Liberalização dos abates é sentença de morte do sector

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Pescas : Liberalização dos abates é sentença de morte do sector

Faro, 29 Dez
O Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (STPS) acusou hoje o Governo de ter decretado “a sentença de morte do sector da pesca” ao liberalizar o abate de embarcações, censurando a “passividade” do Presidente da República ao permiti-lo.

Em comunicado, o STPS sublinha que, com a publicação, terça-feira, da portaria 1490 de 2004, o Executivo “demitido e em gestão” exorbita as suas competências “perante a total passividade e complacência do senhor Presidente da República.

“Este Governo e o seu ministro das Pescas serão altamente responsáveis pelos milhares de postos de trabalho que agora vão ser destruídos”, sublinha o sindicato, com sede em Olhão, Algarve.

Recorda o STPS que o abate de embarcações estava suspenso desde 02 de Agosto, por se ter considerado que Portugal tinha cumprido os objectivos do Programa de Orientação Plurianual da frota de pesca, ao ter abatido 75 por cento da sua frota.

Garante que a publicação do diploma não é mais que “um favor prestado por este Governo e o seu ministro das Pescas aos armadores”, que reivindicavam a reabertura da possibilidade de abates sem que as indemnizações fossem consideradas para efeitos de impostos.

“Da aplicação desta desastrosa, condenável e mais que lamentável medida, só resultará o abate de embarcações, a destruição de inúmeros postos de trabalho, o aumento da escassez de pescado e um aumento das importações de pescado”, afirma o sindicato Aduz ainda “o aumento da pobreza e da miséria” como um efeito previsível da portaria, “riste resultado de uma gestão ruinosa que tem sido praticado pelos tecnocratas e mangas de alpaca responsáveis pela gestão das pescas ao longo dos anos”.

Observando que Portugal foi o país da União Europeia que mais barcos abateu, o sindicato sustenta que tal esforço redundou num “castigo”, ou seja, “mais abates de embarcações, mais destruição de postos de trabalho e mais redução do esforço de pesca de acordo com as medidas recentemente aprovadas pela Comissão Europeia”.

“Alguém tem de pôr cobro a tamanhos desmandos cometidos por esta governação e esse alguém tem obrigatoriamente de ser o senhor Presidente da República, por ter permitido, por inacção, a destruição de um sector tão importante para o nosso país”, desafia o STPS.

Invoca os “ataques violentos” que alegadamente o sector tem sofrido desde 1986, que “só a cegueira doentia ou talvez mesmo ódio ao sector podem justificar”, cuja aplicação em Portugal “tem sido simplesmente devastadora”.

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