UE / Pescas : Governo a?oriano considera positiva aprova??o do Parlamento Europeu

Ponta Delgada, 16 Dez
O Governo açoriano considerou hoje "positiva" a aprovação pelo Parlamento Europeu de proibição permanente da pesca de arrasto e de outras artes, como a de emalhar no fundo, nos mares da Madeira, Açores e Canárias.

Segundo uma nota da secretaria regional do Ambiente e do Mar, as alterações aprovadas constituem "uma importante vitória" para os Açores e "vem ao encontro das reivindicações do Executivo açoriano, das estruturas associativas dos profissionais da pesca, da comunidade científica e dos restantes parceiros sociais do sector".

"Apesar deste parecer não ter carácter vinculativo, a posição votada pelos deputados do Parlamento Europeu deverá pesar na decisão final, que caberá ao Conselho de Ministros da União Europeia", acrescenta a nota do Governo açoriano.

O relatório, hoje aprovado pelo Parlamento Europeu com 564 votos a favor, oito contra e seis abstenções, foi elaborado pelo eurodeputado do PCP Sérgio Ribeiro e apoia a proposta da Comissão Europeia de interditar a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas ao largo da Madeira, Açores e Ilhas Canárias devido aos recifes de coral de profundidade, até agora protegidos por leis nacionais de Portugal e Espanha.

O deputado conseguiu ainda em plenário incluir na proibição outras formas de pesca que prejudicam os recifes, como a arte de emalhar no fundo, mais usada pelos pescadores espanhóis do que pelos portugueses.