Floresta : PCP acusa Governo de "nova ofensiva" aos baldios e minif?ndio florestal

Viseu, 24 Nov
O PCP de Viseu acusou hoje o Ministério da Agricultura e das Florestas de querer lançar "uma nova ofensiva contra os baldios e o minifúndio florestal" com a legislação que está a preparar.

Segundo João Pauzinho, do PCP de Viseu, a nova legislação "visa agrupar as propriedades florestais em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), com áreas que se situarão entre os mil e os trinta mil hectares".

"A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP manifesta a sua grande preocupação com o que poderá vir a acontecer aos milhares de pequenas propriedades florestais e baldios que, a coberto das ZIF, poderão ser arrastadas para um processo de concentração da propriedade florestal", disse em conferência de imprensa.

Na sua opinião, "é preocupante que os pequenos proprietários tenham sido naturalmente apagados nesta situação".

João Pauzinho lamentou que já actualmente "muitas juntas de freguesia" venham tentando "actos de abusiva apropriação e subsequente venda de baldios".

O responsável referiu-se concretamente à Junta de Souto de Lafões, concelho de Oliveira de Frades, que diz ter-se apoderado "por escritura de justificação do Monte de Santa Bárbara (12 hectares de baldios)" e vendido esta área a uma empresa particular.

Este caso foi divulgado no início do mês pelo Jornal de Notícias, que falava sobre a contestação da população à venda dos terrenos a uma empresa do Grupo Sonae para a construção de um empreendimento turístico.

A situação era mesmo confirmada ao matutino pelo presidente da Câmara, Carlos Rodrigues, que, no entanto, garantia que os terrenos em causa não são baldios, mas sim propriedade da Junta de Freguesia.

João Pauzinho referiu que, neste caso, ainda não existia Assembleia de Compartes (que está actualmente a ser constituída), fazendo um apelo "aos povos dos baldios e das aldeias das zonas rurais do interior que se unam para combater esta situação".

O PCP disse estar do lado dos pequenos e médios produtores florestais e compartes dos baldios "contra toda e qualquer tentativa de ataque aos seus direitos de propriedade, quer partam do Governo, das autarquias ou da pressão dos grandes interesses particulares".

O dirigente comunista considera que a pequena e média propriedade florestal e os baldios são "bens de indiscutível importância para a fixação das populações no interior rural", frisando que a desertificação é uma das causas dos incêndios.

"A prevenção dos incêndios florestais faz-se pelo ordenamento dos espaços florestais previsto na Lei de Bases da Política Florestal e não nos processos, directos e indirectos, de concentração da propriedade florestal ou de ataque a direitos seculares de propriedade, que só contribuirão para uma maior desertificação das áreas rurais", sublinhou.