Veterin?ria : 225 mil c?es com "microship", mas s? um d?cimo est? na base de dados

Estes microships destinam-se a permitir a localização de animais perdidos, a evitar que outros sejam abandonados pelos donos e ainda a impedir a posse ilegal de cães perigosos.

Segundo Edmundo Pires, do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, desde Julho deste ano – altura em que entrou em vigor a lei que obriga à identificação electrónica dos cães, incluindo os de raças consideradas perigosas – foram colocados microships em 225 mil animais, cerca de 90 por cento dos 250 mil já distribuídos.

No entanto, apenas uma pequena parte, cerca de 10 por cento, nas contas de Edmundo Pires, está registada na base de dados nacional da Direcção-Geral de Veterinária (DGV).

Na DGV funciona o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) que estabelece a obrigatoriedade de identificação electrónica dos cães potencialmente perigosos, cães de caça e cães utilizados em exposições para fins lucrativos.

Para Edmundo Pires, a reduzida percentagem de dados introduzidos na base nacional deve-se à falta de meios das juntas de freguesia para executar esta tarefa.

A DGV tem números diferentes sobre a identificação dos animais, tendo divulgado à Lusa que, durante a última campanha de vacinação anti-rábica (contra a raiva), distribuiu 200 mil microships nos médicos veterinários municipais.

"Foram distribuídos cerca de 200 mil microships, mas ainda não sabemos precisamente quantos foram aplicados porque ainda não recebemos a documentação, mas estimamos que tenham sido entre 60 a 70 por cento", disse à Lusa uma fonte do organismo do Ministério da Agricultura.

A mesma fonte adiantou que estão actualmente registados cerca de 22 mil cães, número que considera "não ser assim tão mau", tendo em conta que este é o primeiro ano da implementação do SICAFE.

No entanto, admitiu que pode haver quebras no percurso entre o registo no médico veterinário e a inscrição na base de dados.

"Pode haver quebra do percurso no dono, que não entrega o documento, assim como nas juntas de freguesias", explicou, comentando:

"Se caem 100 registos num dia numa junta de freguesia, esta não vai conseguir inseri-los todos no próprio dia".

Segundo a DGV, "algumas juntas de freguesia têm tido dificuldades em aderir ao processo", apesar deste organismo ter feito a divulgação através das Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"Tentamos por todas as vias chegar lá. Mas com calma, as coisas têm estado a andar", rematou.

Através deste sistema, o cão é inicialmente identificado no médico veterinário, que preenche uma ficha de registo em triplicado. O original e um duplicado são entregues ao dono do animal, que terá de efectuar o registo no prazo de 30 dias na junta de freguesia da sua residência.

à junta de freguesia cabe fazer o seu averbamento no Boletim Sanitário de Cães e Gatos e efectuar o registo na base de dados nacional.

Edmundo Pires alerta para a falta de meios informáticos e pessoais que atinge a maioria das juntas de freguesia que se encontram sem capacidades para ir além do licenciamento dos animais, já em vigor antes desta legislação que obriga à identificação electrónica dos cães.

"Ao imputar que apenas as juntas de freguesia façam a introdução dos dados, deparamo-nos com uma situação que nos parece caricata e que está a defraudar as expectativas de uma iniciativa boa, mas que acaba por ser descredibilizada", sublinhou Edmundo Pires.

O veterinário vai mais longe ao questionar: "De que é que vale um microship se não há uma base de dados funcional a que se possa recorrer e forneça os dados para que foram criados?".

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE), Armando Vieira, confirmou que a esmagadora maioria das juntas de freguesia não tem capacidade para realizar este trabalho.

"Há juntas de freguesia – com mais recursos financeiros – que estão a cumprir na íntegra, mas a esmagadora maioria tem falta de meios técnicos, financeiros e principalmente humanos", sustentou.

Por outro lado, o autarca reconheceu que, nesta matéria, há ainda uma "falta de sensibilização".

"Há uma insensibilidade para esta problemática que urge combater", frisou, salientando que a ANAFRE está empenhada em fazer uma recuperação do atraso.

Apesar dos atrasos que estão a ocorrer, a DGV considera que o programa "tem tido grande adesão", principalmente da parte dos caçadores, um dos principais alvos da legislação.

Relativamente aos cães potencialmente perigosos, a mesma fonte explicou que há dois grupos de pessoas que têm estes animais: os que gostam de ter e os registam e outros mais ligados à marginalidade que muitas vezes preferem continuar assim.

A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do microship introduzido na pele.

Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1.850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.