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– 25-10-2004 |
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Açores : Petição para referendo sobre o mar já recolheu 20 mil assinaturas Ponta Delgada, 25 Out O responsável da "Porto de Abrigo", organização de produtores de pesca dos Açores, adiantou à agência Lusa que em causa está a passagem da gestão dos recursos do mar para a União Europeia, prevista no artigo 12º do futuro Tratado Constitucional. Liberato Fernandes manifestou-se convicto que, nas próximas semanas, será possível chegar às 75 mil assinaturas necessárias para levar a discussão de um referendo nacional ao parlamento. As assinaturas estão ser recolhidas por associações de pescadores e de ambiente, estruturas sindicais e investigadores de universidades portuguesas ligados ao sector. O referendo pretende, assim, perguntar aos portugueses se o país "deve abdicar de gerir a sua principal riqueza" (o mar), disse o dirigente associativo, para quem a iniciativa resulta de um "movimento da sociedade civil". Segundo Liberato Fernandes, a recolha de assinaturas nos Açores será, agora, feita porta a porta, depois de passado o período de campanha para as eleições ao parlamento regional. Os promotores da petição pretendem entregar a petição na Assembleia da República no Dia Nacional do Mar (16 de Novembro), uma "data esquecida que faz todo o sentido" perante a "luta" em causa, salientou Liberato Fernandes.
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