Pescas : Falta de secretaria de Estado reflecte "pouca import?ncia" dada a sector

O coordenador da Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas, Frederico Pereira, afirmou se mantém a situação do anterior executivo, de Durão Barroso, quando as Pescas eram uma tarefa do secretário de Estado Adjunto do ministro.

A diferença é que a denominação do anterior secretário de Estado, Luís Frazão Gomes, incluía as Pescas, além do "adjunto", ou seja, era o secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O sector "merecia uma secretaria de Estado específica pois tem características próprias que nada têm a ver com a Agricultura", defendeu Frederico Pereira.

Os pescadores juntam-se assim à indignação manifestada pelos armadores, que na quarta-feira, se manifestaram "perplexos" e "revoltados" com a opção, que consideraram "politicamente inqualificável".

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou uma "desconsideração para toda a pesca portuguesa", a decisão de extinção da Secretaria de Estado, apesar de ser um sector referido na designação oficial do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, liderado por Carlos da Costa Neves.

Para a ADAPI, esta opção é tanto mais grave quanto pesam sobre o país "a existência e a aplicação de uma Política Comum de Pescas, cujo grau de exigência técnica e regulamentar obriga a constantes e duras negociações, no plano comunitário".

A preocupação com a aplicação da Política Comum de Pescas (PCP) é partilhada pela Federação dos Sindicatos que acrescenta a necessidade de acompanhar vários dossiers importantes que estão a ser preparados em Bruxelas.

O exemplo avançado por Frederico Pereira é o novo quadro de financiamento comunitário actualmente em discussão na União Europeia.

E a falta de ligação às pescas, tanto do ministro, como do secretário de Estado adjunto, "é um prejuízo para o sector", acrescenta.

Para a Federação dos Sindicatos, entre as tarefas dos novos responsáveis, a prioridade é "inverter a política anterior e apoiar a pesca artesanal [pequena pesca]", um passo "fundamental" para o desenvolvimento equilibrado do sector.

Desde 2002, a PCP impede a atribuição de apoios à modernização das embarcações e a frota portuguesa de pesca ainda necessita de algum esforço para actualizar-se, segundo o sindicalista.

Aliás, a frota artesanal é sustentada pelos recursos existentes "ao contrário do que alguns defendem" e não é necessário abater mais barcos, frisou Frederico Pereira.

Para a Federação, as questões sociais, como as condições de trabalho e de segurança a bordo, são outros assuntos a que o novo ministro deve dedicar-se.

Segundo dados da ADAPI, a actividade de pesca agrega mais de 100.000 postos de trabalho e cerca de 200 unidades industriais de transformação e de reparação naval.

As estimativas referidas pela Federação referem que em Portugal existem cerca de 10 mil embarcações de pesca artesanal onde trabalham 90 por cento dos cerca de 22 mil pescadores do país.

No Governo liderado por Pedro Santana Lopes, o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas terá três secretários de Estado, um adjunto do ministro, um da Agricultura e Alimentação e outro das Florestas.