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– 19-07-2004 |
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UE : Preparação do Conselho de Agricultura / Pesca de Julho 2004O Conselho de Agricultura / Pesca reúne-se hoje em Bruxelas (19 de Julho, a partir das 11h00) sob a presidência do Sr. Cees Veerman, Ministro da agricultura, do património natural e da qualidade dos alimentos dos Países Baixos. O Conselho começará pela apresentação do programa de trabalho da Presidência Holandesa. Abordará a seguir os pontos «investigação», «segurança alimentar» e «pesca». No início da tarde, pelas 15h, está previsto um debate público sobre o desenvolvimento rural, seguindo-se os outros pontos «agricultura». A reunião formal do Conselho continuará com uma "reunião restrita" (só miinistros) para discutir a « agenda de Doha para o desenvolvimento ». Os principais pontos da agenda são os seguintes : Programa de trabalho da Presidência A presidência holandesa apresentará o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2004. InvestigaçãoInvestigação no âmbito agrícola Uma das prioridades da Presidência holandesa é a investigação agrícola, em particular no que respeita ao financemento e à gestão dos projectos de investigação. Um dos pontos-chave é representado pela necessidade de uma melhor cooperação entre as fontes de financiamento da investigação. O Comissário europeu para a investigação Philippe Busquin apresentará ao Conselho de Ministros pistas para a reflexão sobre este assunto, em particular no quadro da criação de um verdadeiro Espaço Europeu da investigação e das linhas directrizes sobre o futuro da investigação na Europa, apresentados pela Comissão em 16 de Junho 2004. Um dos instrumentos que poderão ser utilizados para melhorar a cooperação entre Estados Membros no domínio agrícola é a « ERA-NET » ou « European Research Area Network(s) ». Estas reflexões deverão alimentar o debate tendo em vista a preparação da primeira proposta do º Programa Quadro de investigação da UE (2007-2010). Segurança alimentarNegociações UE-Rússia sobre assuntos veterinários Estão em curso conversações com a Rússia desde o verão de2003, tendo em vista negociar um acordo veterinário. Estas negociações visam principalmente a exigencia russa da adopção de um certificado harmonizado para os produtos de origem animal destinados à Rússia e sobre o pedido de ver a Comissão garantir a conformidade de todas as exportações comunitárias com as exigências sanitárias e veterinárias russas (contrária à repartição de competências entre os Estados membros e a UE). Na falta de um acordo sobre os certificados veterinários, as autoridades russas tinham aprovado no dia 1 de Junho de 2004 as medidas unilaterais de proibição das exportações da UE de produtos animais. Esta proibição só foi levantada ao cabo de uma semana com a subida dos preços das intervenções por parte da Comissão. Uma nova data foi acordada para a conclusão das negociações, no fim do mês de Setembro próximo. Ass conversações foi retomadas ao nível técnico em Moscovo nos dias 15 e 16 de Junho e prosseguiram nos dias 7 e 8 de Julho. O Sr. Byrne fará o relatório aos ministros sobre o resultado detes contactos. Colocação no mercado de alimentos resultantes da linha de milho geneticamente modificado NK 603 Dois pedidos de autorização do milho NK603 foram apresentados pela Monsanto: O primeiro, para a sua importação ao abrigo da directiva 2001/18, foi recentemente submetido ao Conselho « Ambiente ». O Conselho não se pronunciou a favor ou contra a autorização e a Comissão deverá agora tomar uma decisão sobre este pedido. O segundo pedido diz respeito à sua colocação no mercado ao abrigo do regulamewnto « Novel Food ». Este pedido de autorização foi objeto de um projecto de decisão que foi submetido no dia 30 de Abril de 2004 ao Comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, que não emitiu parecer na falta de maioria qualifiada. De acordo com as regras da comitologia, a Comissão aprovou a 25 de Junho uma proposta de decisão que submeteu ao Conselho. O Conselho deve agora pronunciar-se sobre esta autorização (até três meses após ter recebido la proposta). Na falta de aprovação ou de rejeição pelo Conselho, a Comissão estará habilitada a tomar ela própria a decisão depois de expirados os três meses que o Conselho tem para se pronunciar. PescaAcções estruturais no sector da pesca para o período 2007-2013 A Comissão apresentará ao Conselho a sua proposta visando instaurar um Fundo Europeu para a Pesca (FEP) para o período que vai de 2007 a 2013 (ver IP/04/922 e MEMO/04/181). Este fundo, que substituirá o actual instrumento financeiro de orientação da Pesca (IFOP) cuja programação actual cobre o período 2000-2006, criará medidas visando assegurar uma pesca durável e a diversificar a actividade económica das regiões costeiras onde a pesca é importante. Cerca 700 milhões por ano estarão disponíveis sob a forma de co-financemento aos sectores da pesca, da aquacultura, da transformação e da comercialização, à pequena pesca costeira, bem como para initiativas visando assegurar o desenvolvimento durável das zonas costeiras de pesca e a promover a igualdade das oportunidades e das iniciativas de interesse colectivo. Pontos A no sector da pesca O Conselho deverá aprovar os pontos seguintes sem debate :
AgriculturaDesenvolvimento rural A Comissão aprovou a 14 de Julho uma proposta visando reforçar a política de desenvolvimento rural da União e a simplificar considerávelmente a sua aplicação (ver notícia et MEMO/04/180 ). A população exige que sejam privilegiados o ambiente, a segurança e a qualidade dos alimentos, a Comissão pretende que a política de desenvolvimento rural da União tenha um papel mais importante na nova política agrícola comum (PAC), tal como foi reformada. A proposta prevê um financiamento comunitário aumentado, que representará no total 13,7 mil milhões de euros por ano para o período 2007-2013. Introduzindo um único instrumento de financiamento e de programação, a nova política será muito mais simples de gerir e de controlar. A coerência, a transparência e a visibilidade serão aumentadas. Os Estados membros e as regiões poderão mais livremente escolher as modalidades aplicação dos programas. A proposta da Comissão bem como outras informações sobre a política de desenvolvimento rural na união europeia estão disponíveisna internet no endereço: Um dedate público sobre este ponto terá lugar cerca das 15h. O debate será transmitido e poderá ser seguido em directo na sala de imprensa do Conselho, com interpretação em 20 idiomas. O debate será igualmente retransmitido via EbS posteriormente. Sector do açúcar A 14 de Julho, a Comissão apresentou uma reforma radical do regime comunitário do açúcar (ver notícia et MEMO/04/177). O regime actual é objecto de severas críticas sendo atribuído uma má repartição dos meios financeiros, de entravar a concorrência, de prejudicar os países em desenvolvimento e de tratar injustamente os consumidores, os contribuintes e o ambiente. A Comissão propõe reduzir substancialmente as exportações de açúcar e as restituições à exportação, suprimir a intervenção, limitar a produção comunitária de açúcar e o preço interior do açúcar e atribuir uma ajuda desligada aos produtores de beterraba sacarina. O processo de reforma terá início em Julho de 2005. As alterações deverão ser aplicadas num período de quatro anos por forma a dar a todas as partes o tempo de se adaptarem. Tendo em conta as incertezas no plano internacional, está prevista uma avaliação em 2008. O texto da comunicação da Comissão bem como outras informações sobre a organização comum do mercado do açúcar estão disponíveis na internet no enderço : http://europa.eu.int/comm/agriculture/markets/sugar/index_pt.htm O Sr. Fischler apresentará a sua proposta de reforma ao Conselho. A apresentação será seguida por uma primeira troca de impressões. Arroz O Conselho é convidado a aprovar três Decisões sobre os acordos internacionais no sector do arroz.
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