Confedera??o Agricultura protesta contra PAC e reivindica regionaliza??o ajudas

Armando Carvalho, dirigente transmontano da CNA, defendeu hoje, em conferência de imprensa, que a forma do Governo português "atenuar os efeitos negativos" da reforma intercalar da PAC, a aplicar a partir de 2005, é "regionalizar as ajudas directas à produção para que os apoios sejam também distribuídos pela agricultura familiar.

Para alertar os agricultores para as implicações da reforma da PAC no país, a CNA vai percorrer todas as feiras e mercados de Trás-os-Montes para entregar documentos e recolher assinaturas para enviar ao Governo a reivindicar uma alteração na sua política.

Entre 17 de Maio e 12 de Junho, a CNA pretende ainda sensibilizar os governadores civis de Vila Real e Bragança e o director da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os- Montes e Alto Douro (DRATM) para os efeitos negativos da PAC.

"O Governo não quer regionalizar as ajudas da PAC para não reduzir os subsídios dos grandes proprietários que passam a receber mesmo sem produzir", afirmou Armando Carvalho.

Para o responsável, "a regionalização das ajudas directas à produção permitirá colmatar as injustiças na distribuição dos fundos comunitários aos produtores portugueses".

Dessa forma, as ajudas seriam distribuídas em função das explorações familiares, e não das grandes explorações, e das produções que até ao momento foram "marginalizadas", como a batata, fruta hortícolas, e uva, sublinhou.

Armando Carvalho considerou que as ajudas às culturas arvenses desligadas da produção vão estimular o abandono à produção agrícola, aumentar o desemprego e a desertificação no interior do país.

Actualmente, o rendimento da terra e dos trabalhadores, em algumas regiões do distrito de Vila Real, é já inferior à média comunitária, segundo dados da CNA.

Na região do Alvão/Padrela, o rendimento da terra por hectare é menos 50 por cento da média europeia, enquanto no Barroso é de apenas 29 por cento.

A excepção vai para as terras do Douro, onde a produção é mais elevada (135 por cento) devido à produção de vinho.

No Alvão/Padrela, um trabalhador produz apenas 12 por cento, enquanto que no Barroso produz 14 por cento e no Douro 19 por cento.

O emprego agrícola registou, nos últimos 10 anos, um decréscimo, de acordo com os dados da CNA.

Na região Alvão/Padrela caiu 24,5 por cento, no Barroso 9,2 por cento e no douro 6,2 por cento.

Armando Carvalho criticou a aplicação da PAC, já que "os agricultores passam a ter direito a receber sem produzir, o que representa um incentivo para não trabalharem".

A CNA contesta também a opção de as ajudas serem atribuídas tendo em conta a média do "histórico" dos apoios recebidos entre 2000 e 2002, o que, na opinião do dirigente, significa que "2.500 grandes proprietários vão continuar a receber 250 milhões de euros por ano, mesmo sem produzir, enquanto 248 mil explorações familiares vão continuar a receber migalhas da PAC".

Armando Carvalho considerou que as exigências do Governo para a legalização das actividades pecuárias "são um ataque" que pode pôr em causa a sobrevivência da maior parte dos cerca de 5.000 pastores e produtores de ovinos e caprinos transmontanos.

Reivindicou ainda retoma do programa de apoio à reestruturação da vinha – o VITIS – para a necessária modernização das vinhas durienses, que na sua maioria ainda são muito tradicionais.