UE / Pesca : Profissionais passam a ser consultados na gest?o dos recursos

A "luz verde" para a constituição daqueles organismos foi dada pelos ministros das Pescas da UE e o objectivo é envolver todos os profissionais e quadrantes ligados ao sector – dos pescadores à indústria transformadora, passando pelos ambientalistas e consumidores – na gestão da actividade pesqueira nas respectivas regiões.

A responsabilidade será emitir pareceres e recomendações aos governos dos Estados-membros e à Comissão Europeia sobre as suas respectivas regiões, nomeadamente sobre os planos de recuperação dos "stocks" ameaçados.

A voz dos profissionais do sector será, no entanto, limitada porque os pareceres serão puramente "consultivos" e não vinculativos para as decisões politicas europeias, muitas das quais assentes em pareceres científicos contestados pelos principais envolvidos, ou seja, pelos pescadores.

Ao todo, serão criados sete comités, seis dos quais propostos por Bruxelas e mais um, pedido por Portugal e Espanha e apoiado pela França para as "águas longínquas", internacionais e de países terceiros, onde a frota comunitária efectua metade das suas capturas.

Os restantes conselhos cobrirão o mar Báltico, o Mediterrânico, o mar do Norte, as águas do Atlântico Noroeste e Sudoeste – onde pescam Portugal e Espanha – e as águas com os "stocks" pelágicos (nomeadamente pescada e arenque).

A criação destes organismos estava prevista na reforma da Política Comunitária de Pesca (PCP), adoptada no final de Dezembro de 2002, e começará a ser posta em prática nos próximos meses.

A constituição daqueles organismos foi consensual e os únicos assuntos pendentes eram o seu financiamento e a forma como se irão realizar as suas reuniões – à porta fechada ou não.

No capítulo do financiamento, a Comissão Europeia tinha proposto 100 mil euros para o primeiro ano e uma diminuição deste valor nos dois a seguir.

Os Estados-membros reclamavam mais verbas, tendo fixado as dotações anuais para cinco anos: 200 mil euros para o primeiro ano, 165 mil para o segundo, 132 mil para o terceiro, 121 mil para o quarto e 11 mil para o quarto.

Os custos de interpretação e de tradução dos trabalhos serão cobertos por um financiamento separado de 50 mil euros por ano, sem limite de tempo.

Sobre as reuniões, os ministros decidiram que estas deveriam ser abertos ao público, à excepção de alguns casos, decididos por maioria pelo comité executivo dos conselhos regionais.