A?ores : Inspec??o das Pescas apreende seis toneladas de peixe a barco portugu?s

A Inspecção das Pescas detectou que a embarcação Vila do Infante, que atracou terça-feira no porto da Praia da Vitória, não possuía a licença que permite exercer a actividade na ZEE dos Açores, adiantou a mesma fonte.

Através dos dados fornecidos pelo sistema MONICAP (via satélite), foi possível confirmar que o barco em causa, que não está apreendido, "pescou dentro das 100 milhas a Norte das ilhas Terceira e Graciosa", disse.

Além de só ter licença para exercer a actividade em águas continentais, o Vila do Infante apresentou ainda falhas no preenchimento do respectivo diário de pesca.

Segundo adiantou a fonte, as cerca de seis toneladas de pescado apreendido estão a ser descarregadas na Praia da Vitória, ilha Terceira, para posterior venda em lota.

Na terça-feira, a Inspecção das Pescas apreendeu mais duas toneladas de peixe a uma embarcação de Espanha, supostamente capturado entre as 100 e as 200 milhas.

Na ocasião, o secretário regional do sector, Vasco Cordeiro, afirmou que compete ao Governo da República confirmar a licença que o mestre da embarcação Maria Vidal disse ter sido concedida pelas autoridades espanholas para pescar na ZEE açoriana.

O governo dos Açores e associações de pesca têm contestado a presença, desde o início do ano, de embarcações de Espanha nos mares do arquipélago, alegando que o regulamento comunitário que liberaliza o acesso entre as 100 e as 200 milhas só entra em vigor a 01 de Agosto.

No entanto, a Comissão Europeia reiterou hoje a legalidade da pesca de barcos espanhóis entre as 100 e as 200 milhas das águas açorianas, insistindo que o regulamento europeu que liberaliza o acesso entrou em vigor em Novembro passado.