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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

A?ores / Pescas : Associa??es e sindicatos processam barcos espanh?is

por Agroportal
04-03-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  04-03-2004

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Açores / Pescas : Associações e sindicatos processam barcos espanhóis

Ponta Delgada, 03 Mar
Associações e sindicatos de pesca dos Açores anunciaram hoje que vão processar os barcos espanhóis detectados a pescar na Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago, desde o início do ano.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da cooperativa de produtores "Porto de Abrigo" salientou que acção judicial vai ser extensiva ao Governo de Espanha, por alegadamente ter violado o regulamento de pesca do Conselho Europeu.

Em causa está o regulamento que liberaliza as águas ocidentais, que os pescadores açorianos garantem só entrar em vigor a 1 de Agosto, enquanto que Espanha considera já estar em aplicação.

Perante este impasse, as autoridades regionais já detectaram, por via satélite, dezenas de barcos espanhóis entre as 100 e as 200 milhas, alguns dos quais com vários dias de permanência nesta faixa desde o início de Janeiro.

Para Liberato Fernandes, a ausência dos regulamentos técnicos, ainda por publicar, que estipulem o número de barcos estrangeiros com acesso às águas açorianas, o esforço de pesca e as artes a utilizar, faz com que a ZEE dos Açores se mantenha inalterada.

O responsável da "Porto de Abrigo" admitiu, ainda, que as associações e sindicatos do sector poderão avançar com uma outra acção contra o Estado português, por "negligência" na defesa dos interesses nacionais.

Segundo disse, os profissionais do sector do arquipélago pretendem, também, obter o apoio das associações ambientalistas e de recreio náutico dos Açores.

Portugal já pediu pareceres jurídicos sobre a data da entrada em vigor do regulamento à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros da UE, que determinaram a legalidade da actividade dos barcos com licença passada por Madrid.

A agência Lusa noticiou a 1 de Março que um total de 63 barcos de pesca espanhóis foi detectado no interior da ZEE dos Açores desde o início do ano.


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Artigos

  • AgroNotícias (04/03/2004) – 

  • AgroNotícias (28/02/2004) – UE / Açores : Eurodeputado PS pede demissão de Sevinate Pinto por causa das pescas

  • AgroNotícias (28/02/2004) – Pescas : César pede ajuda a Sampaio para travar "delapidação" património açoriano

  • AgroNotícias (27/02/2004) – 

  • AgroNotícias (24/02/2004) – Açores / Pescas : Eurodeputado acusa Governo de "fazer jogo do adversário"

  • AgroNotícias (20/02/2004) – UE / Pescas : Portugal pediu 2º parecer sobre presença barcos espanhois nos Açores

  • AgroNotícias (14/02/2004) – Açores : Bruxelas considera "legal" presença de barcos espanhóis

Sítios

Fonte: Lusa

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