Desde a adesão de Portugal à União Europeia, o investimento em tratores e máquinas agrícolas foi apoiado pelos diversos quadros comunitários, durante sucessivas reformas da PAC. Não sei os números exatos, mas penso que a mecanização terá levado uma fatia importante, talvez a maior fatia dos apoios nos projetos de instalação de jovens agricultores ou de agricultores já instalados.
Contudo, a certa altura tornou-se frequente a crítica sobre o excesso de investimento em tratores face a menor investimento em instalações. Isto tinha uma razão simples: devido à burocracia, era mil vezes mais fácil comprar um trator do que construir, por exemplo, uma instalação pecuária, dependente de uma série de licenças da autarquia, do ministério do ambiente e de outras entidades. Pelo contrário, para comprar um trator nem era preciso sair de casa, bastava fazer uns telefonemas e em pouco tempo tínhamos à porta todos os catálogos e condições de financiamento, além do gosto e do conforto de poder conduzir uma máquina nova, mais potente e mais segura.
Entretanto, no seguimento dessas críticas, reduziram-se os apoios à mecanização em projetos de investimento e a aprovação de qualquer projeto passou a depender de demonstrar que esse investimento especifico traria valor acrescentado líquido à empresa agrícola. Ou seja, se eu quiser apresentar um projeto de investimento para trocar um velho trator de 30 anos, sem arco de segurança, a travar mal, com muitas horas e muito fumo a sair do tubo de escape, por um trator novo e moderno, com cabine de segurança para me proteger de capotamentos e com um motor de emissões menos poluentes, ou quiser comprar um pulverizador com sensores que me permita usar menos pesticida, ou um semeador com adubador localizado e sensores que me permitam fazer uma agricultura de precisão, não basta comprometer-me a ficar 5 anos na atividade e provar que a minha empresa vai ser rentável e ter lucro; tenho de demonstrar que este investimento específico vai ser pago pelo lucro que resulta da redução de custos ou aumento de produção. Havendo mercado, esse aumento de produção será possível e desejável, sobretudo para a empresa agrícola atingir um mínimo de rentabilidade. Mas quando o mercado é limitado e existem contratos para evitar aumentos de produção, como acontece atualmente na produção de leite, essa exigência / barreira a este apoio ao investimento devia ser retirada. É uma pena saber que foram apoiados projetos de investimento megalómanos que acabam por falir e não se apoiam empresas de média dimensão que estão a funcionar, têm experiência, mercado e futuro. Penso que para investimentos dedicados à proteção do ambiente, bem-estar animal, segurança do agricultor e outros casos específicos deveria bastar a demostração que a empresa será viável e rentável na globalidade das suas atividades.
Uma alternativa interessante que existiu no passado recente foi o apoio de 40% a projetos de investimento (simplificados) até 25.000 euros, que nos permitia comprar um pequeno trator ou algumas alfaias sem as exigências referidas acima. Esta medida foi suspensa e depois reativada, mas só para empresas até 100.000 euros de faturação anual. Como na agricultura quase sempre a margem é pequena, uma empresa com esse limite de faturação dificilmente paga o salário a um agricultor e muito menos a um casal ou mais algum funcionário. Penso que essa medida devia ser reativada para empresas com faturação até 500.000 euros e investimentos até 100.000 euros.
Com o fim destes pequenos projetos e as dificuldades para apresentar projetos de maior dimensão, a única opção possível para muitos agricultores tem sido comprar tratores e máquinas usadas, importadas, equipamentos já com muitas horas e com motores menos ecológicos do que os fabricados atualmente. A agricultura de precisão que teremos de adotar para aumentar a nossa eficiência e reduzir o impacto ambiental exige investimentos elevados que o preço dos produtos agrícolas nos impedem de adquirir. Terá a nova PAC apoios neste sentido ou teremos de continuar a comprar as máquinas e tratores que os nossos colegas do norte da Europa compraram há 10 anos, provavelmente com os apoios da PAC anterior?
Agricultor, produtor de leite e vice-presidente da Aprolep
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