A Comissão Europeia divulgou hoje as recomendações aos Estados-membros para a elaboração dos respetivos planos estratégicos nacionais para atingir os nove objetivos traçados na Política Agrícola Comum 2021-2027.
As recomendações fazem parte do diálogo entre a Comissão e os Estados-membros para os ajudar a executar a PAC a partir de 2023 e para assegurar que os seus planos estratégicos da PAC contribuam de forma ambiciosa para o Pacto Ecológico Europeu.
As recomendações permitem ainda que cada país identifique as áreas-chave em que se deve concentrar para assegurar a realização dos objetivos da PAC, bem como contribuir para as metas do pacto ecológico.
Cada país elaborará o seu próprio plano estratégico relacionado com a PAC, definindo a forma como repartirá as verbas recebidas em função de objetivos específicos e a forma como estes últimos contribuirão para os objetivos gerais da União Europeia (UE).
O acordo político sobre a nova PAC deverá ser concluído até à primavera de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, tendo os Estados-membros um prazo até 01 de janeiro de 2022 para apresentar os seus planos.
A Comissão Europeia prevê até 01 de janeiro de 2023 aprovar os planos, quando a nova PAC estará em plena execução.
Além disso, os países da UE devem apresentar um relatório anual sobre os progressos realizados na consecução dos objetivos estabelecidos.
Os objetivos da nova PAC são assegurar um rendimento justo aos agricultores, aumentar a competitividade, reequilibrar a relação de poderes na cadeia de abastecimento alimentar, colaborar na luta contra as alterações climáticas, proteger o ambiente, preservar a paisagem e a biodiversidade, apoiar a renovação geracional, promover zonas rurais dinâmicas e ainda proteger a qualidade dos alimentos e da saúde.
As regras da PAC atualmente em vigor expiram a 31 de dezembro de 2020 e deverão ser substituídas por normas transitórias durante dois anos, nomeadamente o Fundo de Recuperação para a agricultura, para 2021 e 2022, que contempla 8.070 milhões de euros, dos quais Portugal vai receber 354 milhões de euros.
A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC 2021-2027 de 348,3 mil milhões de euros, a preços constantes (391,4 mil milhões de euros a preços correntes).
Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de euros (290,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de euros (100,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
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