A Comissão Europeia publicou as recomendações para os Estados Membros para a elaboração dos Planos Estratégicos da PAC.
Descarregue abaixo do documento e veja as Perguntas e respostas da Comissão sobre este tema
Quais são estas recomendações?
As recomendações hoje publicadas fazem parte do diálogo estruturado entre a Comissão e os Estados-Membros no contexto da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e do Pacto Ecológico Europeu.
As recomendações visam assistir os Estados-Membros na elaboração dos seus planos estratégicos da PAC, identificando os setores fundamentais em que cada Estado-Membro se deve concentrar para assegurar a consecução dos objetivos da PAC e contribuir para a realização dos objetivos do Pacto Ecológico. Fornecem igualmente uma análise de cada setor agrícola e zona rural em termos dos objetivos da futura PAC, e estabelecem valores de referência específicos para cada um dos objetivos do Pacto Ecológico.
Este diálogo estruturado foi instaurado na sequência da apresentação pela Comissão, em 20 de maio de 2020, da estratégia «do prado ao prato» e da estratégia em favor da biodiversidade, bem como de uma análise da relação entre a PAC e o Pacto Ecológico. O objetivo é garantir que os Estados-Membros tirem pleno partido da futura PAC e dos seus instrumentos para apoiar os seus agricultores na transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, em função das condições e necessidades locais. A Comissão apoiará os Estados-Membros ao longo de todo o processo de elaboração dos seus planos estratégicos relativos à PAC.
As recomendações são juridicamente vinculativas para os Estados-Membros?
As recomendações não são juridicamente vinculativas em si mesmas. No entanto, a Comissão aprovará os planos estratégicos apresentados pelos Estados-Membros antes dar início à execução da nova PAC. Durante o processo de aprovação, que se baseará nos critérios definidos no futuro regulamento sobre os planos estratégicos da PAC, a Comissão utilizará as recomendações como um importante documento de referência para a sua avaliação dos planos.
Que tipo de incentivos são dados aos Estados-Membros para realizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu?
Nas recomendações, a Comissão apresenta uma análise do setor agrícola e das zonas rurais de cada Estado-Membro. Esta análise inclui uma avaliação da situação de cada país no que respeita aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, que incluem, até 2030, uma redução de 50 % da utilização de pesticidas e dos riscos conexos, uma redução de pelo menos 20 % da utilização de fertilizantes, uma redução de 50 % das vendas de agentes antimicrobianos utilizados em animais de criação e na aquicultura, a exploração de 25 % das terras agrícolas segundo os métodos da agricultura biológica, e uma cobertura a 100 % do acesso rápido à banda larga nas zonas rurais.
Esta análise permitiu determinar a amplitude dos esforços necessários, por objetivo e por Estado-Membro. Com base nestes elementos, a Comissão fez recomendações concretas aos Estados-Membros quanto à elaboração dos respetivos planos estratégicos, assegurando a sua articulação com os objetivos do Pacto Ecológico.
Nos seus planos estratégicos, os Estados-Membros deverão definir uma estratégia de intervenção que explique a forma como pretendem utilizar os instrumentos da PAC para alcançar os objetivos da mesma, em função das condições e necessidades locais. Os planos deverão também ter em conta os objetivos do Pacto Ecológico.
As recomendações facilitam a identificação das necessidades dos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito aos objetivos do Pacto Ecológico. A Comissão solicitará, em particular, aos Estados-Membros que estabeleçam valores nacionais explícitos que traduzam os seis ambiciosos objetivos do Pacto Ecológico a nível da UE em objetivos específicos a nível nacional. Os valores de referência fornecidos nas recomendações serão particularmente úteis no âmbito deste processo.
Como se coaduna tudo isto com as negociações em curso?
As negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a reforma da PAC tiveram oficialmente início em 10 de novembro de 2020. As negociações abrangem os três atos legislativos que estão na base da reforma da PAC: o Regulamento Planos Estratégicos da PAC, o Regulamento Horizontal e o Regulamento sobre a organização comum dos mercados.
O diálogo estruturado não faz parte do Regulamento Planos Estratégicos, uma vez que só foi proposto depois de Comissão ter apresentado as suas propostas (junho de 2018). A aprovação e a execução dos planos estratégicos da PAC são, no entanto, definidos no texto.
Qual é o calendário para os planos estratégicos da PAC?
O calendário específico dos planos estratégicos da PAC e, nomeadamente, a sua apresentação formal pelos Estados-Membros e a sua aprovação pela Comissão, dependerá do resultado das negociações com os colegisladores.
A Comissão espera poder concluir um acordo político até à primavera de 2021. Isto significa que os Estados-Membros teriam até 1 de janeiro de 2022 para apresentar os seus planos e a Comissão teria até 1 de janeiro de 2023, data em que será executada a nova PAC, para os aprovar.
Durante o período compreendido entre a apresentação dos planos pelos Estados-Membros e a sua aprovação pela Comissão, o diálogo estruturado prosseguirá. A Comissão poderá, por exemplo, fazer observações aos Estados-Membros no âmbito do processo de aprovação.
O que recomenda a Comissão aos Estados-Membros no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa?
A Comissão reconhece que a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) representa um desafio crucial para todo o setor agrícola da UE, em especial no contexto dos objetivos do Pacto Ecológico de assegurar a neutralidade carbónica até 2050 e de reduzir, de 55 %, as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.
A Comissão está a preparar, para junho de 2021, um pacote de propostas que visa melhorar a contribuição dos setores agrícola e da gestão dos solos para esse novo e ambicioso objetivo.
A Comissão recomenda, por conseguinte, a todos os Estados-Membros que reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e, em especial, da pecuária ou da gestão dos solos, tendo em conta as diferenças que existem entre os Estados-Membros nesta matéria. Para o efeito, a Comissão encoraja o recurso a práticas agrícolas mais «inteligentes», mais precisas e mais sustentáveis, que se baseiem na partilha de conhecimentos e na tecnologia. Esta abordagem pode, por exemplo, contribuir para uma melhor gestão dos nutrientes, para uma utilização mais precisa dos produtos fitofarmacêuticos e para a introdução de melhorias a nível da exploração pecuária e do estrume. Uma gestão combinada da exploração pecuária, da exploração agrícola e da silvicultura pode também contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Por último, a Comissão destaca o potencial inexplorado do sequestro de carbono, bem como a necessidade de proteger solos ricos em carbono, como as turfeiras e as zonas húmidas.
A Comissão apoia e recomenda igualmente o desenvolvimento de uma agricultura baseada no sequestro do carbono enquanto novo modelo de negócios para o setor agrícola. Os projetos relativos a este tipo de agricultura podem igualmente ser apoiados através dos novos regimes ecológicos da PAC.
De que forma é que os outros fundos da UE podem contribuir para a realização dos objetivos da PAC?
Para além da PAC, várias políticas da UE apoiam e desempenham, neste momento, um papel importante nas zonas rurais. Basta pensar nas políticas regional, de coesão e social e de uma série de outras políticas, como as que dizem respeito à energia, aos transportes, à conectividade, ao ambiente e ao clima.
Nas suas recomendações aos Estados-Membros, a Comissão chama a atenção para a forma como outros fundos da UE podem contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais. Será, por conseguinte, necessário fomentar mais sinergias com esses fundos.
Ainda neste contexto, o fundo Next Generation EU atribui uma importância especial à transição digital, que faz parte do plano de recuperação da UE. Este aspeto será importante para alcançar o objetivo de 100 % de acesso à banda larga rápida nas zonas rurais até 2025.
Por último, o programa Horizonte Europa e a missão no domínio da saúde dos solos e da alimentação proposta pela UE desempenharão também um papel determinante no que respeita à realização dos objetivos da PAC, já que financiarão a investigação e a inovação nos setores da alimentação e da agricultura, que permitirão, por sua vez, desenvolver instrumentos e práticas essenciais para promover uma agricultura sustentável e uma melhor gestão dos recursos naturais.
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