Reforma da PAC: Ministra da Agricultura obtém apoio do Conselho para as propostas da presidência no âmbito das negociações com o Parlamento Europeu

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu, ao longo dos últimos dois dias, ao Conselho Europeu de Agricultura e Pescas – AGRIFISH.

“Os resultados do Conselho revelaram o empenho claro dos Estados-Membros para a concretização do acordo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante este semestre. Um prazo fundamental para que sejam possíveis o desenho e a aprovação dos Planos Estratégicos e para que estes possam ser implementados a partir de janeiro de 2023”, sublinhou a Ministra. Segundo Maria do Céu Antunes, “a Presidência obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu”, sendo o Super Trílogo, a realizar no próximo dia 26, com a discussão conjunta dos três regulamentos que constituem a reforma da PAC, “uma etapa para prosseguir na construção do acordo global final. Aguardamos com expectativa a obtenção de resultados positivos nesta reunião, em que será possível verificar a responsabilidade e a flexibilidade das três instituições, sendo condição para podermos alcançar um acordo com resultados satisfatório para todos”.

Com o intuito de contribuir para a negociação com o Parlamento Europeu, a Presidência elaborou quatro pacotes, os quais contam com uma aceitação geral do Conselho, sendo isso “demonstrativo do espírito de compromisso e abertura”, destacou Maria do Céu Antunes, que, sobre estes pacotes, acrescentou ainda que “a Comissão Europeia acompanhou construtivamente as propostas da Presidência”.

A conclusão da reforma da PAC “tem de se traduzir numa vitória coletiva das três instituições e na modernização da Política Agrícola Comum. A Presidência Portuguesa está empenhada e com espírito de abertura para finalizar a reforma da PAC. O seu adiamento iria comprometer a maior integração das prioridades da União Europeia para uma PAC mais verde, justa e digital e com a capacidade de apoiar, de forma clara e previsível, os agricultores e garantir a segurança de todo o sistema agroalimentar europeu”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Nota enviada pelo Ministério da Agricultura.