João Castro, deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, foi o relator na Comissão de Agricultura e Mar, enquanto coordenador do grupo parlamentar socialista, da Proposta de Lei que consubstancia as Grandes Opções para 2021-2025.
De acordo com o parlamentar, o documento agora apresentado tem presente “os impactos negativos a nível económico e social resultantes da crise pandémica originada pela COVID-19”, mas também consagra as medidas que “procuram relançar o crescimento económico a médio prazo na sequência da estratégia de combate aos efeitos da pandemia, bem como o desenvolvimento económico e social consagrado no Programa do XXII Governo”.
Considerando que corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, o deputado reafirmou o compromisso, assumido no documento, com o “crescimento económico; desenvolvimento sustentável; emprego, rendimentos e condições de vida; reforço da capacidade de resiliência e coesão económica social e territorial”, destacando ainda que face ao atual contexto Portugal terá à disposição um importante pacote de recursos financeiros, provenientes do Orçamento Europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU.
“Todos estes instrumentos têm em comum a ‘Estratégia Portugal 2030’, que visa apontar o caminho para o desenvolvimento do País na próxima década, visando a convergência de Portugal com a União Europeia, e assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial”, afirmou o parlamentar.
João Castro destacou ainda que ao nível das opções de política económica o documento se encontra organizado em torno de quatro grandes agendas alinhadas com a ‘Estratégia Portugal 2030’: “as pessoas primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; a digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento; a transição climática e sustentabilidade dos recursos e um país competitivo externamente e coeso internamente”.
Numa clara relação das Grandes Opções 2021-2025 com a agricultura, o socialista realçou ainda os objetivos e medidas concretas dirigidas à agricultura, florestas e mar.
“Em relação à agricultura, sublinham-se, no documento, medidas de “apoio a modos de produção sustentável e de proteção dos recursos naturais; a concretização da Estratégia Nacional para o tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e a implementação do programa Nacional de Regadios”, bem como a “abertura de novos mercados e incentivos à exportação; a valorização da pequena agricultura e agricultura familiar; estímulos à inovação com a agricultura biológica e de precisão e ainda a agricultura enquanto ferramenta de construção da paisagem e gestão do território”.
Já em relação à floresta, João Castro realçou a “valorização do capital natural e utilização sustentável dos recursos existentes, tais como os processos de gestão de combustíveis; os programas de autoproteção; a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e os programas de reordenamento e transformação da paisagem”.
A finalizar, e já em relação ao Mar, o socialista destacou a operacionalização da Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030; o plano de situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional; a simplificação do Regime de Licenciamento; o reforço da produção aquícola e aquicultura em águas abertas e a melhoria das condições de exercício da pesca” como algumas das medidas que integram o documento, referindo ainda a inclusão nas Grandes Opções 2021-2025 de importantes medidas para os Açores, tais como: “a aposta no conhecimento científico com a concretização do Observatório do Atlântico; o alargamento a todo o mar português da vigilância e controlo de tráfego marítimo com a instalação do VTS (Vessel Traffic System); o desenvolvimento do novo centro de controlo do Mar; a concretização da instalação da rede de radares meteorológicos e a continuidade do processo de extensão da plataforma continental”.
Para João Castro, também o parecer emitido pelo Conselho Económico e Social evidencia o reconhecimento pelo contexto económico e social, e destacam a articulação dos recursos financeiros remanescentes, do Quadro Financeiro Plurianual (PT 2020), com o Programa de Recuperação e Resiliência, do qual concluem “que a presente proposta constitui uma visão conjunta dos recursos financeiros disponíveis”.
Nota enviada pelo PS Açores.
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