O acordo político para a reforma da Política Agrícola Comum foi fechado esta segunda feira no Luxemburgo, com a ministra Maria do Céu Antunes a dirigir as negociações. Em entrevista ao Expresso explica que a maior reforma da PAC não é disruptiva, que a regulamentação do plano estratégico nacional para a aplicar ainda não tem data e que os agricultores que não cumprem “os requisitos legais” da contratação de trabalhadores serão penalizado. Quanto ao alinhamento dos planos nacionais com o Pacto Ecológico a avaliação só será feita para lá de 2023
Ao fim de seis meses de negociações foi alcançado um acordo político para a nova Política Agrícola Comum (PAC). Está satisfeita com este acordo?
Estou satisfeita porque concluímos a presidência portuguesa com êxito. Foi o último pacote a ser fechado. Era uma prioridade concluir esta reforma porque precisamos de garantir estabilidade e previsibilidade aos agricultores e porque os Estados Membros precisam de concluir os seus planos estratégicos (PEPAC) e submetê-los à aprovação da CE para os implementarmos a partir de janeiro de 2023. Esta é a reforma mais ambiciosa desde a década de 90 e gostava que fosse ainda mais ambiciosa. Mas não queremos uma PAC que cause uma disrupção. Queremos garantir a sustentabilidade do sistema agroalimentar europeu, com base nas dimensões ambiental, económica e social. A primeira vez que a Comissão apresentou uma proposta para a reforma da PAC foi a 18 de junho de 2018 e desde essa data e até agora houve um imenso conjunto de reuniões, trílogos e supertrilogos, reuniões técnicas, conselhos de ministros, mas só agora com a Presidência Portuguesa conseguimos fechar este acordo. Não foi fácil.
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