O Parlamento Europeu (PE) espera ainda conseguir um acordo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, sublinhou hoje o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, Norbert Lins.
Intervindo num debate da comissão de Agricultura do PE em que se fez um ponto de situação sobre as negociações da PAC, Lins anunciou que “na próxima semana haverá novos super trílogos (reuniões entre o PE e o Conselho da União Europeia, mediadas pela Comissão Europeia), para tentar chegar a um acordo final ainda na presidência portuguesa e que possa ser aprovado pelos ministros em 28 de junho”.
“É isto que está em cima da mesa”, resumiu, acrescentando que em Lisboa, onde hoje decorre um conselho informal dos ministros da Agricultura da UE e na qual Lins participa, “parece haver vontade de fechar o acordo”.
Por seu lado, o eurodeputado Daniel Buda, a quem Lins passou a condução da reunião da comissão, em Bruxelas, que decorreu em formato híbrido (com alguns deputados presentes e outros participando por videoconferência) concluiu, no final do debate, que os eurodeputados devem respeitar o mandato para o qual foram eleitos, apelou à Comissão Europeia para se empenhar mais no processo e salientou que o Conselho de ministros tem que ultrapassar as suas divisões internas.
“No período que se avizinha, devemos chegar a um acordo”, disse Buda.
A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC -, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
As principais divergências entre os colegisladores residem no dossiê dos planos estratégicos, sendo que o eurodeputado Peter Jahr, que é responsável por este regulamento no PE, reconheceu que “90% dos pontos estão fechados”.
No debate em comissão, vários intervenientes contestaram a metodologia adotada pela presidência portuguesa em maio, que, numa tentativa de fechar um acordo, se desdobrou em duas frentes – super trílogos (com os três regulamentos em debate) e a reunião do conselho de ministros a decorrer em simultâneo – salientando que só é eficaz quando as posições já estão praticamente acertadas.
Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra Maria do Céu Antunes tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.
A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.
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