A FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.
«Esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio», afirma José Núncio, presidente da FENAREG, acrescentando que «é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR para que atue com a força necessária para responder à constante evolução do setor do regadio».
Além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projetos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027.
Outro dos assuntos prioritários apresentados pela FENAREG na reunião foi a necessidade de atualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade atual do regadio nas diversas regiões agrícolas.
Na ordem de trabalhos esteve também o tema das energias renováveis, em concreto os apoios à instalação de painéis fotovoltaicos. A Federação considera que os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio coletivo (associações de regantes). Recorde-se que a FENAREG, no passado mês de junho, apresentou a proposta de se avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia renovável no regadio coletivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura, iniciativa que foi bem acolhida pelo Diretor Geral, alinhada com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério.
Por fim, a Federação apelou ao novo Diretor Geral da DGADR, para que o setor agrícola seja envolvido de forma ativa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de julho, e que, sendo o projeto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a FENAREG e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas. A FENAREG defende que devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola.
Para a FENAREG, como é conhecido através do trabalho que tem vindo a promover para a adoção de uma estratégia nacional do regadio, o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infraestruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da atividade agrícola.
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