A CNA partilha da preocupação do Movimento de Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira quanto ao futuro do Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT) e apela à participação na iniciativa de amanhã, em defesa deste espaço público da investigação agrária ao serviço dos agricultores e do país.
Recordamos que já no período da primeira consulta pública alargada do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “a CNA salientou a importância de implementar serviços de extensão rural, de acompanhamento técnico e de transferência de competências, adequados ao nível de instrução dos agricultores”.
Comunicado do Movimento de Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira:
Centro de Experimentação Agrária em Tavira ou Health Club?
Agricultores e cidadãos organizam marcha de protesto “o CEAT também é dos Agricultores” a acontecer no dia 03 de Dezembro pelas 16h00, com início frente à Câmara Municipal de Tavira e fim frente ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira (junto à estação de comboios de Tavira).
Convoca-se a participação de tod@s.
Esta manifestação decorre enquanto se discute o plano estratégico nacional da política agrícola comum (PEPAC).
Cidadãos, Agricultores biológicos e pequenos e médios agricultores tradicionais marcam presença.
Agricultores e cidadãos reivindicam infraestruturas de apoio no CEAT, espaço público do estado português tutelado pelo Ministério da Agricultura. Denunciam potencial adulteração do conceito de “centro agrário” e deturpação do propósito histórico para o qual foi desenvolvido este espaço que conta com 95 anos de existência. Exigem que a Delegação do Sotavento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve apoie e sirva os agricultores os quais são justamente os garantes da segurança alimentar e da produção dos produtos que alicerçam os valores e princípios da apregoada Dieta Mediterrânica, dos agroecossistemas mediterrâneos, da alimentação sustentável, assim como, e fundamentalmente, dos objetivos ODS. Afirmam, encontram-se em “vias de extinção” e enfrentam inúmeras dificuldades, nomeadamente a falta de suporte e infra estruturas públicas que assegurem a formação de agricultores e trabalhadores agrícolas no âmbito de cursos práticos de poda, enxertia, apicultura, horticultura, fruticultura, máquinas agricultura, competências ligadas às cadeias de produção, transformação e comercialização, bem como de carências no que concerne à aprendizagem de práticas mitigadoras das mudanças climáticas no âmbito duma agricultura regenerativa, biológica ou tradicional, só para mencionar algumas.
Para já os agricultores ficaram “sem casa”. O actual plano para um novo Pólo de Inovação para a Alimentação Sustentável (Terra Futura) privilegia na prática (infraestruturas e equipamentos) todo o tipo de entidades, actividades e interesses menos os interesses dos agricultores e de uma agricultura realmente sustentável, preservadora da biodiversidade e produtora de alimento bom, limpo e justo. Cidadãos de várias cidades do Algarve e do País já confirmaram presença na marcha de protesto que está marcada para o próximo dia 3.
Na sessão ocorrida no dia 24 de Novembro de 2021, de apresentação da nova arquitectura para o Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), como pólo de inovação, foi tudo muito bonito mas para os agricultores não há lugar naquela que deveria ser a casa dos agricultores, de apoio a todos os agricultores. O edificado que é historicamente para a formação dos agricultores passa para a ABC Biomedical Center e porventura o restante edificado é entregue a outras “entidades” sem qualquer ligação direta à agricultura, não tendo sido dada nem uma palavra para a formação e para estruturas de suporte às actividades de agricultores.
Ficamos a saber que a antiga estação agrária de Tavira vai receber um campus ligado à dieta mediterrânica, mais um centro digital de bem-estar e cuidado no envelhecimento. Através de um protocolo assinado entre a Algarve Biomedical Center, a autarquia tavirense e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, atribuem a essa clínica o edifício que sempre serviu para dar formação aos agricultores. Esse edifício foi historicamente o local da formação dos agricultores, porque tem condições e está vocacionado para tal: tem cantina, sala de convívio, quartos para alojamento, 30 hectares de terra para praticar. Nele se realizaram cursos de tratoragem, de podas, jornadas, intercâmbios, concursos, convívios e trocas de experiências.
Mais, divulgamos informação que não foi mencionada na sessão de dia 24 mas que está explícita na TERRA FUTURA – Agenda de Inovação para a agricultura – GPP: o pólo de alimentação saudável de Tavira é o único pólo não agrícola do país! Supomos que na sequência de decisão unilateral da Capital do nosso país que pretende continuar a olhar o território Algarvio como um grande resort turístico.
Denote-se que também o Algarve não possui pólo regional do INIAV nem tem recursos de investigação suficientes no curso de agronomia da UAlg a que os agricultores possam recorrer apesar de conter inúmeras tradições agrícolas centenárias e nichos de mercado específicos dadas as suas condições climatéricas
Como se pode constatar no mesmo documento, comparativamente ao sucedido noutros pólos de inovação existiram 0 (zero) processos de auscultação pública no Algarve. Na apresentação do programa destaca-se o primordial envolvimento da população e produtores, que aconteceu em todo o lado, menos no Algarve. A apresentação do processo de decisão como democratico e que incorpora os cidadãos e produtores nas decisões é falso, nunca foi feito no Algarve, e sabendo a DRAPAlg da existência de um movimento para manter parte do CEAT activo e debruçado no desenvolvimento da agricultura sustentável e agroecológica de acordo com os objectivos ODS, vemos agora que a UE, os agricultores e cidadãos consumidores foram enganados, num teatro de consulta democrática que só aconteceu na teoria. Na prática as decisões de utilização do espaço foram centralizadas e desviou-se para a nutrição e gerontologia os parcos recursos dedicados ao desenvolvimento do sector de pequena agricultura e agricultura agroecológica. Portanto: desvio de verbas e não auscultação pública e real. Informamos que este movimento somente soube que o edificado, que era destinado a dar apoio às actividades de agricultores, passava para o ABC Biomedical Center durante a sessão protocolar de dia 24 de Novembro no CEAT.
Em anexo seguem as respectivas imagens da apresentação do projecto do GPP. Denotem, apesar de vir incluído na dita agenda, claramente o pólo de Tavira não se enquadra, nem aparece no mapa das cadeias de valor e inovação – no Algarve apenas aparece o centro do Patacão.
Por via do PRR, o programa de inovação da Agricultura dispõe de “36 milhões para renovação/requalificação de 24 polos da rede de inovação, capacitando-os em termos de infraestruturas e equipamentos de forma a dar resposta aos desafios que se avizinham, na sua área de especialização. O Aviso N.º 01/C05-i03/2021 foi lançado no passado dia 9 de setembro e o período de candidatura decorre até o dia 31 de Março de 2022. O IFAP é o beneficiário intermediário e os beneficiários finais são as entidades a quem está afeto o património do Pólo da Rede de Inovação.” Por via desta e de outras medidas, o PRR destina ao todo 92 milhões de euros para a inovação da Agricultura, porém e no que concerne à arquitectura por agora desenhada para a revitalização do CEAT/Pólo de Inovação para a Alimentação Sustentável, de tamanha verba não é destinado nada, na prática, para infra estruturas e equipamentos de suporte à especialização de agricultores.
Na sessão protocolar de dia 24 de Novembro todo o discurso foi sobre alimentação, mudanças climáticas, importância das cadeias curtas de comercialização, segurança alimentar, alimentação de proximidade e sazonal, com alimentos da época; mas em todo este discurso e no âmbito daquilo que serão as estruturas do novo pólo de inovação praticamente não se ouviu uma medida estrutural de suporte aos agricultores, para aqueles que podem garantir um leque variado de alimentos a nível local. Para esses que estão em “vias de extinção”, ou para os que querem iniciar essa actividade e que se deparam com um preço exorbitante da terra, bem como com imensos desafios, porque mesmo que recorram a apoios institucionais, têm que ter capital inicial para investir.
Em Tavira, a valorização e o preço da terra subiu de 100% no espaço de dois anos e 2400% no espaço de uma década. Dados do último recenseamento agrícola indicam que há menos 15 mil explorações activas apesar do aumento da superfície agrícola útil. Ou seja, perderam-se pequenos e médios agricultores, mas as áreas de agricultura intensiva de sobreexploração e o interesse dos investidores, principalmente estrangeiros, sequiosos de recursos globalmente escassos como solo, água e clima não pára de aumentar.
Ora para que exista a produção de alimentos em pequena escala e multiproduto, para garantir a tão propalada segurança alimentar, tem que se criar condições para que os agricultores produzam, ou sequer existam. Um dos maiores problemas na agricultura actual é o da formação e da existência de pessoal que saiba trabalhar na agricultura. Estarão a acabar com o conceito de “posto agrário”? a alimentação sustentável é alicerçada em quem? com produtos variados de onde? quem é que sabe trabalhar hoje em dia para produzir a alimentação apregoada? o CEAT transformou-se de centro agrário em centro de alimentação? e essa alimentação é proveniente de quem? e como é que é produzida?
Talvez a primeira ideia que se deveria ter equacionado projetar para aquele espaço fosse a criação de um pólo de formação profissional (género escola agrícola) ou ainda um politécnico (género escola superior agrária) onde houvesse ao mesmo tempo serviços de apoio aos agricultores da região.
É inadmissível Tavira estar tão afastada da formação dos jovens e do apoio aos agricultores, tomando em linha de conta a importância estratégica que já teve no passado, ao nível da região do Algarve, e das infraestruturas que o CEAT possui direcionadas para investigação, apoio e preservação de património agrícola, mas também tendo em linha de conta o presente actual e um futuro a longo prazo.
Defendemos a existência do centro de Dieta Mediterrânea. Mas não podemos aceitar que, num centro de formação e experimentação agrária uma das primeiras acções a cumprir seja dar o edifício dedicado à formação dos agricultores (não só de Tavira, mas da região e até do país), e outros edifícios, a diversas entidades, SEM sequer terem estabelecida a logística e a calendarização para o suporte, experimentação e formação dos agricultores; isso é a demonstração de que os discursos repetem o que no momento “fica bem” dizer, mas as decisões continuam no sentido de gastar o dinheiro sem ter em conta o que é fundamental para que o país ganhe independência alimentar e para que os benefícios fruam para todos os cidadãos. Falam em “alhos” e as decisões são sobre “bugalhos”.
Se o Movimento de Cidadãos em Defesa do CEAT conseguiu travar a estrada para ali proposta pela Câmara Municipal – trata-se de contar a história correctamente – também irá conseguir o seu objectivo principal, a Revitalização do CEAT como centro de experimentação agrária.
Tavira, 28 de Novembro de 2021
Movimento de Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
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