A Iniciativa Liberal (IL) questionou hoje a “relevância política” da ministra da Agricultura e se existem “planos para centralizar todas as competências” do Ministério da Agricultura no do Ambiente, após a transferência da tutela dos animais de companhia.
“Quão prioritária é a agricultura para o Governo e qual a relevância política desta ministra, após duas desautorizações e atestados de incompetência nas últimas semanas (proibição de atividades agrícolas e florestais por parte do ministro da Administração Interna e agora a retirada das competências da proteção e bem-estar animal)?”, pergunta o deputado João Cotrim Figueiredo.
Numa pergunta dirigida aos ministérios da Agricultura e do Ambiente, a IL quer saber quanto irá custar retirar a tutela dos animais de companhia da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e se esta mudança “implica transferir parte do orçamento, dos recursos humanos e dos sistemas de registo e movimentação de animais da DGAV, para a estrutura a criar no Ministério do Ambiente”.
“Como será feita a coordenação entre as duas estruturas em termos de sanidade animal e de alimentos para animais”, questiona também João Cotrim Figueiredo, querendo saber se “existem mais planos para centralizar todas as competências do ministério da Agricultura no ministério do Ambiente e Ação Climática, depois da passagem de tutela do ICNF e agora de parte da DGAV“.
O deputado único João Cotrim Figueiredo lembra que, na sequência do incêndio em Santo Tirso que vitimou 73 animais de companhia que estavam em dois abrigos, o trabalho da DGAV foi criticado pelo primeiro-ministro e que a ministra da Agricultura anunciou que a tutela dos animais domésticos deixaria de ser da DGAV e passaria para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
No dia seguinte a este anúncio, Maria do Céu Antunes afirmou que o Governo está a estudar a passagem da tutela dos animais domésticos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou para outro organismo do Ambiente.
“Desde então, temos assistido a inúmeras reações negativas da sociedade civil, incluindo uma carta aberta ao primeiro-ministro de um grupo de trabalhadores da DGAV que desmonta a narrativa técnica utilizada para justificar esta decisão, provando então que esta decisão possa ser puramente ideológica, e para satisfazer a agenda extremista e animalista do PAN como moeda de troca do seu apoio”, assinala o deputado.
Na semana passada, um grupo de trabalhadores da DGAV exigiu a “reposição da verdade” face às acusações do primeiro-ministro na sequência do incêndio em Santo Tirso que matou 73 animais, criticando a lei que impede o abate.
Para os trabalhadores da DGAV, António Costa foi “mal assessorado e incorretamente informado” sobre muitos aspetos basilares.
Na pergunta, a Iniciativa Liberal questiona também se os “animais de companhia, animais de produção e animais de trabalho serão tratados em estruturas diferentes” e “onde serão tratados e registados os cães e cavalos de trabalho, por exemplo, sabendo que a sua ação se distribui a várias competências e por vezes se sobrepõe com o estatuto de animal de companhia (eg: pastoreio, resgate, guias, terapias e reabilitação)”.
O deputado João Cotrim Figueiredo pergunta ainda se “tinha ou não a DGAV dado ordem para encerramento dos canis que arderam” e se “é correta a estimativa de custo anual de 100 milhões de euros em canis e gatis“.
No debate do Estado da Nação, no passado dia 24 de julho, o primeiro-ministro, António Costa, classificou como “absolutamente intolerável” o incidente em Santo Tirso e admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.
O primeiro-ministro disse que irá aguardar pelos factos saídos do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna mas admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.
Em causa está um incêndio que atingiu dois abrigos para animais, em Santo Tirso, no distrito do Porto, que vitimou 73 animais, levando à abertura de um inquérito pelo Ministério Público e à contestação sobre a atuação das autoridades de socorro.
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