Trabalhadores da DGAV criticam afirmações de Costa e lei que impede abate

Um grupo de trabalhadores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) exigiu a reposição da verdade face às acusações do primeiro-ministro na sequência do incêndio em Santo Tirso que matou 73 animais, criticando a lei que impede o abate.

Numa carta aberta a António Costa, o grupo de trabalhadores lamentou que o governante tenha afirmado, em 24 de julho, no debate sobre o estado da nação, no parlamento, que a DGAV “não está feita para cuidar de animais de estimação”.

Na altura, António Costa vincou ainda que este organismo “não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa”, notando que é preciso analisar o que deve ser mudado para que não voltem a ocorrer situações semelhantes.

Em causa está um incêndio que atingiu dois abrigos para animais, em Santo Tirso, no distrito do Porto, que vitimou 73 animais, levando à abertura de um inquérito pelo Ministério Público e à contestação sobre a atuação das autoridades de socorro.

“Sublinhamos não pretender com esta carta, obter regalias, novas carreiras, melhores vencimentos ou outra qualquer vantagem a título pessoal, queremos simplesmente repor a justiça quanto às acusações proferidas, assegurando o reconhecimento à DGAV da competência exclusiva na área do bem-estar animal enquanto componente indissociável da saúde animal”, afirmou o grupo.

Para os trabalhadores da DGAV, António Costa foi “mal assessorado e incorretamente informado” sobre muitos aspetos basilares.

“Os 73 animais que morreram queimados em Santo Tirso foram condenados a isso no parlamento em 2016. Aí, e então sem qualquer dúvida por desconhecimento das questões de fundo, a esmagadora maioria votou a favor sem acautelar que esta seria verdadeiramente uma morte anunciada. Nessa altura, muitos poderiam alegar desconhecimento e terem sido mal informados, hoje já não”, lamentou o grupo referindo-se à lei 27/2016, publicada sem o apoio da DGAV, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

No documento, o grupo lembrou que a DGAV é a autoridade competente em Portugal na área da saúde animal e notou que, antes de mudar as leis, “é preciso mudar mentalidades” e ter mecanismos que permitam operacionalizar essas mesmas leis.

De acordo com os trabalhadores da DGAV, para a aplicação da lei foi considerado um período “evidentemente suficiente” de dois anos, durante o qual não foi avaliado o impacto da mesma ou contabilizado o número de fêmeas reprodutoras, ciclos de reprodução, ninhadas por ano, crias nascidas por ninhada, “ajustando estes valores ao período para reduzir efetivamente o número de animais errantes”.

Até à data, foram realizadas três campanhas de apoio à esterilização, bem como disponibilizadas ajudas para a remodelação e/ou construção de estruturas para albergar animais, muitas vezes, “de forma definitiva, em números incomportáveis e desconhecidos dos nossos cidadãos”.

As estimativas deste grupo apontam que, tendo em conta que um cão pode viver, em média, 12 anos, se houver 20 mil animais recolhidos, que não são adotados nem abatidos todos os anos, Portugal tem que encontrar abrigo para 240 mil cães e gatos a médio prazo, evitando a sua reprodução.

“Se cada um deles custar 300 euros por ano, em alimentação e saúde, isto representa um valor de 72 milhões de euros anualmente. A isto acresce o custo da construção e manutenção destes milhares de abrigos”, apontou.

Posto isto, os trabalhadores da DGAV questionam o primeiro-ministro se Portugal “pode dar-se ao luxo de gastar 100 milhões de euros por ano em canis e gatis”, notando que este foi o montante com o qual o Governo reforçou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) face à pandemia de covid-19.

“Relembramos o esvaziamento de recursos humanos e financeiros de que a DGAV tem sido alvo e que necessariamente impacta a nossa capacidade de ação”, vincaram, sublinhando que este organismo é responsável pela saúde animal no seu todo, incluindo a identificação, o registo e movimentação, proteção vegetal, segurança dos alimentos, autorização de medicamentos veterinários e fitofármacos.

Adicionalmente, a DGAV é responsável pela negociação dos dossiers sanitários e fitossanitários para a exportação de animais vivos, produtos de origem animal e vegetal, assim como alimentos para os animais.

Nos últimos anos foram abertos 58 mercados para a exportação de 161 produtos de origem animal, 60 de origem vegetal e 13 de alimentos para animais.

Estão ainda em negociação 67 mercados para a exportação de 338 produtos.

“Acredite, senhor primeiro-ministro, fazemos diariamente o impossível com o possível que ainda temos e fazemo-lo com rigor e dedicação extrema. Fazermos mais com os presentes recursos possíveis não é objetivamente possível. E veio a pandemia, e sem palmas, sem reconhecimentos continuamos a garantir alimentos seguros na mesa de cada cidadão, incluindo a mesa do senhor primeiro-ministro”, concluíram.