TERESA PINTO-CORREIA, MÁRIO DE CARVALHO, RICARDO SERRALHEIRO, ANTÓNIO CHAMBEL, JOSÉ MUNOZ-ROJAS, MIGUEL ARAÚJO, ROSÁRIO PARTIDÁRIO, ISABEL LOUPA RAMOS, JOÃO FERRÃO
A sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial na região do Alentejo estão em risco devido ao aumento da área de agricultura intensiva no Alentejo por contraponto à escassez de água que se vive na região. Há necessidade de os decisores reverem as prioridades na gestão da água e nas funções do solo, para que haja uma distribuição mais equitativa e racional e com apoios aos diversos agentes económicos.
A água é um bem cada vez mais escasso na Bacia do Mediterrâneo, sendo o Sul de Portugal particularmente afectado. A má gestão da água coloca numa situação de vulnerabilidade não só o sector agrícola, mas toda a sociedade. As alterações climáticas, com a maior frequência de eventos extremos, irregularidade da precipitação e secas prolongadas, contribuem para a escassez da água e para a degradação dos solos. No Alentejo, esta situação é agravada pela política pública de distribuição de água a custo subsidiado para a agricultura, concentrando o regadio numa área muito restrita do território, com custos de infraestruturação e transporte de água muito elevados para garantir produções rápidas e muito lucrativas, mas apenas para um número muito reduzido de grandes empresas. Em causa estão a sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial na região. A menos que as prioridades na gestão da água e das funções do solo sejam revistas, com uma distribuição mais equitativa e racional e com apoios aos diversos agentes económicos, estará em causa o desenvolvimento sustentável e coesivo dos territórios e população, assim como a manutenção da biodiversidade e da qualidade da paisagem, que definem a identidade do Alentejo e de 1/3 do território nacional: o Montado.
A importância económica da agricultura nos contextos europeu e nacional é pequena: entre 3 e 6% do PIB, sendo que em Portugal se aproxima do limite inferior. No entanto, a agricultura é o único sector de actividade económica com uma política comum da União Europeia (PAC), à qual são afetos recursos muito superiores ao seu peso económico: cerca de 30% do orçamento comunitário. O que justifica esta desproporção do peso relativo da agricultura no PIB e no orçamento comunitário são as outras funções desempenhadas por este sector, sobretudo a segurança alimentar e a gestão e coesão do território, na qual se incluem, entre outras, a criação de condições de vida que estimulem a atractividade para a população e consequente ocupação do território, e a dinamização de actividades económicas associadas. Juntam-se ainda a gestão da paisagem e a manutenção da biodiversidade, bens públicos de que toda a sociedade beneficia e com uma valorização social crescente.
No Alentejo, o território gerido pelos sistemas agrícolas e florestais é de cerca de 2,6 milhões de hectares (ha). A área regável nesta região (incluindo a extensão do projeto de Alqueva atualmente em fase de conclusão) é de cerca de 372 mil ha, dos quais 217 mil são perímetros de rega públicos e 155 mil pequenos regadios de iniciativa privada. Ou seja, o regadio serve menos de 15% da área do Alentejo. Forçoso se torna concluir que as funções atribuídas à gestão do território e ao fornecimento de bens e serviços públicos terão de ser principalmente desempenhadas pela agricultura de sequeiro e pela silvicultura. Dadas as características da região no que se refere ao clima e aos solos, torna-se necessário reconhecer que os sistemas capazes de sobreviver em condições de sequeiro são os sistemas agro-silvo-pastoris, de que o montado é um exemplo emblemático.
A grande virtude destes sistemas é a sua resiliência em relação a variações do mercado e do clima, que resulta das várias actividades praticadas, assim como da eficiência económica que a interacção entre essas actividades permite. No entanto, o montado encontra-se hoje em grandes dificuldades económicas, decorrentes de alterações dos termos de troca (o preço dos factores de produção tem aumentado mais que os preços dos produtos agrícolas), das alterações climáticas em curso, particularmente a redução de precipitação durante a Primavera, e da degradação generalizada da fertilidade dos solos, sendo os indicadores mais preocupantes os baixos teores de matéria orgânica e a acidez do solo. Não é por acaso que cerca de 90% das pastagens permanentes no Alentejo são classificadas como pobres, reflexo da sistemática degradação dos solos que tem vindo a ocorrer na região. Também a mortalidade acelerada de sobreiros e azinheiras verificada nos últimos anos está relacionada com a má qualidade do solo.
Nestas condições, a base de uma política agrícola para a região que se preocupe com a sustentabilidade e a gestão do território tem de abranger o montado e, não sendo possível nem desejável regar toda esta área, tem de se colocar a recuperação das funções do solo no centro das preocupações. Segundo uma investigação desenvolvida pela Universidade de Évora e um conjunto vasto de produtores, as correções da fertilidade do solo permitem um aumento da produção das pastagens entre cinco a dez vezes, o que conduz a um aumento do teor de matéria orgânica do solo, indispensável à produtividade das árvores e da componente “agro” do sistema. No entanto, a redução da precipitação, o aumento da temperatura e, principalmente, a intensificação da frequência de eventos extremos como as secas, tudo tendências originadas pelas alterações climáticas em curso, tornam o sistema muito vulnerável. É aqui que o regadio pode desempenhar um papel crucial e socialmente relevante como defesa do montado contra secas prolongadas.
Para cumprir este objectivo, é necessário atender a várias questões sobre as prioridades de utilização da água. Em primeiro lugar, que culturas regar. A produção de forragens terá de ser uma opção óbvia. Mas também a produção de culturas para grão, como os cereais, uma vez que os seus restolhos são indispensáveis para que haja alimento para o gado no Verão. Em segundo lugar, sendo a água um factor escasso e caro, a sua produtividade tem de ser maximizada. Em relação a este aspecto, os dados científicos demonstram que a opção por regar culturas de sementeira de Outono/Inverno permite aumentos da produtividade da água de rega de cerca de cinco vezes, quando comparada com culturas equivalentes de Primavera/Verão. Em terceiro lugar, é indispensável que a rega esteja mais equitativa e racionalmente distribuída por todo o território, para que a água e a agricultura desempenhem o seu papel de factores de coesão territorial, manutenção da biodiversidade e da qualidade da paisagem, criação de pequenas e médias empresas associadas a actividades complementares à agricultura, em suma, de um desenvolvimento mais sustentável e coeso dos territórios e das populações rurais. Para o efeito, é necessário que o Estado não desenvolva apenas grandes projectos de regadios públicos, que concentram a superfície regada em áreas restritas. É fundamental que as autoridades e políticas públicas apoiem os agentes económicos (individuais ou organizados em associações) para que estes tenham capacidade financeira e técnica de desenvolver pequenos regadios por todo o Alentejo.
O investimento para garantir disponibilidade de água nos perímetros de rega é imenso. A construção de grandes barragens e de infraestruturas de rega, assim como o pagamento pelo Estado de uma parte substancial do custo da água para os produtores, são investimentos públicos, dependendo, portanto, do esforço de todos os contribuintes. De facto, não é transparente o custo real da água, que inclui os custos implícitos de investimento na construção da barragem, da infraestrutura de rega e a manutenção de ambas, assim como a bombagem da água. No Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), o m3 de água em alta pressão custa a qualquer produtor dentro do perímetro de Alqueva, independentemente da cota a que se localize a sua exploração, 0,0592€ por metro cúbico, enquanto fora do perímetro custa 0,0773€. Cada hectare de olival super-intensivo gasta até 3.500 m3/ano/hectare. O benefício de quem produz dentro deste perímetro é, assim, de 63€ por hectare, ou seja, 32.000 €e/ano para uma exploração de 500 hectares. Sabendo que a área de olival subiu de 20.000 ha em 2014 para 66.000 em 2019 dentro do perímetro do EFMA, e que também neste perímetro o amendoal, que consome três vezes mais água do que o olival, subiu de 0 para 11.500 ha nos mesmos cinco anos, torna-se evidente a dimensão deste apoio público. Em relação à água e ao seu uso, o Estado deve garantir o acesso a todos os proprietários, numa base equitativa e com fundamento nas necessidades de cada um. Uma concentração tão grande da distribuição de água a custo subsidiado numa área tão pequena do território para garantir uma produção rápida e economicamente muito lucrativa a um número tão reduzido de empresas não favorece necessariamente o desenvolvimento e a coesão territorial da região. Poderia fazê-lo se essa subsidiação viesse acompanhada de medidas a favor da equidade e da coesão com as outras áreas da região, o que não sucede. O modelo territorial actualmente prevalecente provoca as grandes assimetrias hoje visíveis no Alentejo em termos de ocupação do solo, dinâmicas socio-económicas e distribuição de rendimentos e dos serviços públicos e privados. Está também em causa a grande dificuldade actual de construir pequenas barragens locais, sujeitas a processos administrativos extremamente exigentes (por exemplo, estudos de impacte ambiental e com custos elevados), em claro contraste com a facilidade e o baixo custo de acesso à água proveniente das grandes barragens, como se regista no perímetro de rega do Alqueva.
Informação mais credível e conhecimento mais rigoroso são duas condições essenciais para que os poderes públicos e os agentes económicos possam decidir de forma adequada, e para que os cidadãos tenham a possibilidade de formular opiniões baseadas em evidência empírica sobre um futuro mais sustentável e socialmente justo do Alentejo e do país. Enquanto académicos, não ignoramos essa questão. A nossa responsabilidade é, portanto, usando dados atualizados, contrastados, fiáveis e relevantes, contribuir para um debate sério e sereno sobre opções alternativas para uma agricultura sustentável no Alentejo no actual contexto de alterações climáticas.
Teresa Pinto-Correia, geógrafa, MED-Universidade de Évora,
Mário de Carvalho, agrónomo, MED-Universidade de Évora,
Ricardo Serralheiro, agrónomo, MED-Universidade de Évora,
António Chambel, hidrogeólogo, ICT-Universidade de Évora,
José Munoz-Rojas, geógrafo, MED-Universidade de Évora,
Miguel Araújo, geógrafo, MED-Universidade de Évora,
Rosário Partidário, engenheira do ambiente, IST-Universidade de Lisboa
Isabel Loupa Ramos, arquitecta paisagista, IST-Universidade de Lisboa
João Ferrão, geógrafo, ICS-Universidade de Lisboa
O artigo foi publicado originalmente em Expresso.
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