Três elementos do Observatório Técnico Independente (OTI), estrutura criada no Parlamento para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais, foram ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, numa audição pedida pelo PSD.
“O ataque inicial é uma peça fundamental, houve de facto uma diminuição de alguns meios aéreos, não muitos, mas importantes no dispositivo”, disse aos deputados o presidente do OTI, Francisco Castro Rego.
Segundo o OTI, houve uma redução de 29 para 26 de meios aéreos de ataque inicial aos incêndios em três concelhos.
Francisco Castro Rego sustentou que a diminuição dos meios aéreos especificamente em algumas zonas vai tem reflexos, tendo os municípios envolvidos manifestado preocupação com esta redução.
Por isso, defendeu que esta situação deve ser corrigida.
A diminuição dos meios de ataque inicial dá lugar este ano a um acréscimo de quatro meios aéreos para o ataque ampliado.
“A avaliação feita ao ataque inicial permitiu perceber que apesar de haver uma cobertura nacional que parece à primeira vista bastante completa, ainda há zonas do país com uma cobertura menos conseguida, que é necessário reforçar”, disse o presidente do OTI.
Francisco Castro Rego considerou que devia ser feito “um trabalho mais fino de organização territorial”, a que chamou “uma cartografia da localização dos meios” e que não está explicita no DECIR.
“O dispositivo fala muito em números. Nos números há de facto uma diminuição, apesar de residual, no número de bombeiros, parece que há uma falta de investimento na força especial de bombeiros e também há alguma redução nos GIPS [Grupo de Intervenção Proteção e Socorro] da GNR”, frisou.
O GIPS, que atualmente tem a denominação de Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, duplicaram em número em 2018, mas o presidente do OTI realçou que esta unidade da GNR “deve ser cada vez mais reforçado para que possam atuar de uma forma cada vez mais efetiva” devido à sua importância no combate inicial.
Francisco Castro Rego lamentou que a Força Especial de Proteção Civil, que sucedeu à Força Especial de Bombeiros (‘canarinhos’) esteja “a desaparecer aos poucos”, uma vez que não há novos recrutamentos e está “a esvaziar-se”.
“Esta área é absolutamente essencial para o sucesso do sistema que precisa de muito mais apoio”, disse, dando conta da instabilidade dos seus elementos, cuja contratualização não está garantida e “a motivação e empenhamento pode estar comprometido por essa falta de consistência da própria relação contratual”.
Por sua vez José Manuel Moura, membro do OTI, abordou a questão da redução no DECIR de 69 bombeiros.
“Há uma tendência de redução nos três principais atores que estão na primeira intervenção, bombeiros, GIPS e Força Especial de Proteção Civil, que deviam ser reforçados. Ainda que marginalmente é importante que não seja uma tendência, que seja rapidamente reconvertido, sendo certo que não podemos olhar só para a questão da quantidade, mas da qualidade”, disse José Manuel Moura, antigo comandante nacional da Proteção Civil.
Na fase mais crítica de incêndios, entre 01 de julho e 30 de setembro, o DECIR mobiliza 11.825 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos.
Os meios são este ano reforçados em 3% face a 2019, nomeadamente com mais guardas florestais e sapadores florestais, e o dispositivo aéreo é contratado para quatro anos.
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