Incêndios: PSD pede audição urgente do presidente da ANMP sobre auditoria do Tribunal de Contas

Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o grupo parlamentar social-democrata considera esta audição “essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado relativamente a esta matéria”.

Em causa está uma auditoria do TdC aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais que, segundo o PSD, “detetou inúmeras falhas, tanto a nível dos municípios, como ao nível da Administração Central”.

Segundo o relatório da auditoria, divulgado pela comunicação social, os referidos planos, de caráter obrigatório desde 2016, serviram “para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia” para fazer face aos incêndios rurais.

Segundo o PSD, este relatório “coloca em causa a utilidade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)”, que deveriam ser “instrumentos de planeamento obrigatório e essenciais à prevenção de fogos florestais, elaborados pelas autarquias e aprovados pelo Governo”.

Além disso – prossegue o requerimento do PSD – o documento do TdC “evidencia que a esmagadora maioria das autarquias não assegura o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais e que ‘no que diz respeito à execução dos planos, constatou-se que a generalidade dos municípios não lhes dá uma utilidade efectiva”, o que além de caricato é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente.

“Por estarem em causa factos que terão de ser melhor apurados”, os deputados do PSD Carlos Peixoto, Isaura Morais e Cancela Moura requerem a “audição com caráter de urgência do presidente da ANMP, por se afigurar essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado” nesta matéria.