O decreto autoriza o recurso às Forças Armadas para “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais”, bem como para “levantamento e combate a focos de incêndio”.
O documento acrescenta que será o ministro da Defesa a definir a “alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação”, e que o emprego das Forças Armadas decorrerá “em articulação com os órgãos de segurança pública e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental”.
As Forças Armadas estão autorizadas a intervir, entre 24 de agosto e 24 de setembro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e noutras áreas dos Estados da Amazónia Legal (que engloba nove estados).
“O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste decreto fica autorizado noutras áreas da Amazónia Legal caso haja requerimento do governador do respetivo Estado ao Presidente da República”, adianta o decreto.
O número de incêndios no Brasil aumentou 83% este ano, em comparação com o período homólogo de 2018, com 72.953 focos registados até 19 de agosto, sendo a Amazónia a região mais afetada.
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta.
Tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
O Presidente francês, Emmanuel Macron, apelou para que os incêndios na Amazónia sejam discutidos na cimeira do G7, que se realiza este fim de semana, em Biarritz, sudoeste de França, por se tratar de uma “crise internacional”.
Participam na cimeira os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos da América, França, Itália, Japão e Reino Unido.
Também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, se mostrou “profundamente preocupado” com os incêndios numa das “mais importantes fontes de oxigénio e biodiversidade”, referindo que a Amazónia “deve ser protegida”.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) brasileiro anunciou que a desflorestação da Amazónia aumentou 278% em julho, em relação ao mesmo mês de 2018.
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