A partir de hoje, e até ao dia 24 de julho, o Governo tem disponíveis mais 3 milhões de euros para apoiar
os agricultores em dificuldades por causa da seca. Este montante destina-se a explorações situadas nos concelhos onde foram atingidos os índices meteorológicos exigidos pela regulamentação comunitária para que a medida possa ser acionada, cuja listagem segue
em anexo.
O principal objetivo desta medida é promover a mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos
nas explorações em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas. São elegíveis investimentos cujos montantes oscilem entre os 1 000 e os 40 000 euros.
Todas as condições de acesso a este concurso podem ser consultadas em
http://www.pdr-2020.pt
Só no início de junho ficaram reunidas as condições meteorológicas para que o Governo português pudesse desencadear
esta nova medida, a par de um conjunto de pedidos de derrogação junto da Comissão Europeia. Em causa está, por exemplo, a possibilidade de permitir o pastoreio em terras de pousio sem qualquer penalização. O Governo assegurou já também o pagamento adiantado
de, pelo menos, 420 milhões de euros de apoios comunitários para o próximo mês de outubro.
Está igualmente aberta uma linha de crédito para apoio à alimentação animal, que tem disponível um montante
global de 3,4 milhões de euros. Trata-se de uma linha de crédito garantida a 70% pelo Estado, com um ano de período de carência, à qual poderão recorrer explorações pecuárias com o estatuto de micro-empresa ou PME, em valores que podem ir até aos 750 mil euros
por empresa.
Municípios em seca extrema – Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real
de Santo António.
Municípios em seca severa – Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arronches, Barrancos, Barreiro, Beja,
Benavente, Borba, Campo Maior, Castro Verde, Coruche, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Grândola, Lagoa, Lagos, Mértola, Moita, Monchique, Monforte, Montemor-o-Novo, Montijo, Moura, Mourão, Odemira, Ourique, Palmela, Portel, Portimão, Redondo,
Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Seixal, Serpa, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.
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