A FENAREG apresentou a 14 de Junho, na Feira Nacional de Agricultura, uma proposta de estratégia para as políticas públicas de regadio até 2050, estimando que será necessário investir 1.700 milhões de euros no período 2021-2027 para modernizar o regadio nacional.
O Ministro da Agricultura, que presidiu à sessão de
encerramento do evento, afirmou que irá «apreciar com a atenção que merece este
importante estudo da FENAREG, na certeza de que haverá contributos que serão
tidos em conta pelo Governo». Luís Capoulas Santos garantiu ainda que «o país e
o setor terão em mim um aliado para que a fasquia dos 750 milhões de euros
possa ser ultrapassada, depois de fundamentada a sua necessidade com estudos
concretos como este que foi apresentado pela FENAREG».
O governante referia-se à verba prevista no âmbito Programa
Nacional de Investimentos 2030, que dedica apenas 2% do seu orçamento ao
desenvolvimento do regadio, ficando a menos de metade da verba considerada
necessária pelos regantes representados pela FENAREG.
O presidente da FENAREG, José Núncio, salientou que «o apoio
do regadio é o grande desafio em que todos nos devemos envolver, recorrendo às
diferentes origens potenciais de financiamento identificadas no estudo, mas
julgamos que o setor do regadio merece e responderá a este estímulo,
fundamental para a coesão do território, para o crescimento da economia e para
o bem-estar da população portuguesa».
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal,
presente na sessão de encerramento, afirmou que o estudo apresentado pela
FENAREG «tem uma componente técnico-científica muito expressiva e essa é a base
que nos dá a força para exigirmos que o setor do regadio seja aceite como a
verdadeira ferramenta que permite potenciar o combate à desertificação e às alterações
climáticas nas atuais e futuras áreas de regadio». Eduardo Oliveira e Sousa
classifica o estudo como «um passo gigante no sentido de provar aos organismos
públicos que o setor não se conforma com a velocidade que está implementada no
Programa Nacional de Investimentos 2030 no que se refere ao investimento no
regadio nos próximos anos».
Luís Capoulas Santos encerrou a sessão afirmando que «não é
possível ter uma agricultura competitiva, com a vocação exportadora que está a
ter, sem termos regadio e sem aproveitarmos todas as nossas potencialidades» e
apelou: «é importante que haja da parte do setor uma posição forte, permanente
e esclarecedora junto da opinião pública para que seja mais fácil ao poder
político lutar por este tema».
Na sessão estiveram presentes representantes de 250.000 hectares de regadio, quase metade do regadio nacional.
O estudo apresentado pela FENAREG, e realizado pela Agroges, faz um diagnóstico estratégico e aponta objetivos a alcançar até 2050, com um plano de ação a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio) e respetivos cálculos do investimento e origem do financiamento.
Os 7 eixos de desenvolvimento estratégico das políticas públicas de regadio propostos são:
- Expandir a área infraestruturada para rega – criar novas áreas de regadio para mais 250.000 hectares de terrenos agrícolas, 50.000 até 2027.
- Aumentar a capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual – alteamento de algumas barragens e construção de novas nas bacias hidrográficas mais carenciadas, numa abordagem sustentada de fins múltiplos e de ligação em rede entre bacias hidrográficas.
- Modernizar as infraestruturas públicas de rega – com intervenções prioritárias em construções anteriores a 1990.
- Promover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas – aumentar eficiência em 200.000 ha.
- Reforçar a sustentabilidade ambiental do regadio – desenvolver norma para certificação de “explorações de regadio sustentável”. Certificar 100.000 hectares, até 2027.
- Compatibilizar instrumentos de ordenamento do território e de conservação da natureza com a expansão das áreas regadas – criar “acordos de responsabilidade” entre gestores das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega.
- Rever modelos de tarifários e adequar legislação à nova realidade – criar sistema equilibrado e equitativo para a água de rega, premiando a eficiência e que incorpore as externalidades positivas (sociais, territoriais e ambientais) do regadio.
O documento integral da proposta pode ser consultado no site da Federação em: www.fenareg.pt
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