A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou ontem propostas do eurodeputado socialista açoriano André Franqueira Rodrigues para reforçar o apoio às regiões ultraperiféricas (RUP) no quadro da política europeia de promoção agroalimentar
Entre as medidas aprovadas está a defesa de instrumentos de promoção adaptados às regiões ultraperiféricas, com procedimentos simplificados, avisos específicos e recursos adequados às limitações estruturais destes territórios, bem como a simplificação do acesso dos pequenos produtores aos programas europeus.
O texto aprovado reconhece ainda a necessidade de assegurar maior visibilidade aos produtos das RUP nos mercados europeu e internacional, mantendo simultaneamente o acesso dos seus produtores aos programas gerais de promoção da União Europeia.
“A promoção agroalimentar desempenha um papel importante para assegurar que os nossos produtos chegam a mais e melhores mercados e os nossos produtores são melhor remunerados. Com estas alterações quisemos garantir que os programas europeus estão adaptados à realidade dos Açores e demais regiões ultraperiféricas, assegurando que os nossos produtos têm mais visibilidade e melhor acesso aos instrumentos disponíveis”, afirmou André Franqueira Rodrigues.
A Comissão de Agricultura aprovou também propostas destinadas a reduzir a carga administrativa das candidaturas e da execução dos programas, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos, de maior apoio técnico e de condições mais ajustadas às pequenas e médias empresas, cooperativas e organizações de produtores.
Outra das propostas acolhidas prevê que a política de promoção possa ser utilizada de forma mais rápida em situações de perturbação dos mercados agrícolas, através de medidas dirigidas aos setores afetados por crises ou perdas de mercados.
Foi igualmente aprovada a defesa da valorização dos elevados padrões europeus de produção, designadamente em matéria de segurança alimentar, ambiente e bem-estar animal, no âmbito das campanhas de promoção dos produtos da União Europeia.
“Se exigimos aos agricultores europeus padrões de produção elevados, temos também de os transformar numa vantagem competitiva e garantir condições de concorrência mais equilibradas perante produtos importados”, defendeu o eurodeputado socialista.
O texto aprovado reforça ainda a importância das Indicações Geográficas na política europeia de promoção e defende a manutenção do apoio à sua divulgação nos mercados interno e externo.
O relatório, da autoria do eurodeputado italiano Salvatore De Meo, avalia a aplicação da política europeia de promoção agroalimentar após a reforma de 2014 e apresenta recomendações para a futura evolução destes instrumentos.
Fonte: Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu
