A Conferência Nacional dos Baldios, que decorre sábado, em Chaves, assinala o “momento de grande viragem”, depois da cessação dos regime de cogestão com o Estado, abrindo-se um “novo ciclo” para as comunidades locais.
Sob o lema “Uma história de luta, um legado de Abril”, a 8.ª conferência promovida pela Federação Nacional dos Baldios (Baladi), sediada em Vila Real, assinala os 50 anos da primeira lei dos baldios, promulgada em 1976.
O presidente da Baladi, José Castro, disse hoje à agência Lusa que este é um “momento de grande viragem” para este movimento associativo ligado à gestão dos territórios comunitários.
A 24 de janeiro de 2026 cessou o regime de cogestão entre o Estado, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e comunidades locais na gestão dos baldios.
Com o fim dos regimes de administração dos baldios em associação com o Estado, abriu-se um novo ciclo em que as comunidades locais estão a ser chamadas a reassumir plenamente a gestão dos seus territórios, cabendo às assembleias de compartes decidir o futuro dos seus baldios e as formas de relação que entendam estabelecer com o Estado ou com outras entidades.
José Castro explicou que as comunidades podem optar pela autogestão, mas o ICNF está também a apresentar novas propostas de delegação de competências e o “mercado da economia verde” está também a apresentar propostas aos baldios.
Este é, acrescentou, um “momento de pressão do mercado privado sobre os baldios”.
Em maio, a Baladi criticou as minutas de contrato apresentadas pelo ICNF às comunidades locais, considerando tratar-se de um “cheque em branco”.
Agora, José Castro disse que o instituto já apresentou novas versões destas minutas que se aproximaram dos interesses dos baldios, embora ainda haja matéria que a Baladi entende que “as comunidades devem procurar realmente discutir melhor com o ICNF”.
Questões como os prazos, considerando ser excessivo os 30 anos propostos para o acordo de cogestão, podendo ainda ser prorrogados, e ainda os 40% de receita do baldios, dos vários recursos que têm da madeira, de que o ICNF se propõe ser ressarcido pela gestão que fará precisamente do baldio.
“Parece-nos uma coisa realmente excessiva. Portanto, 40% já entra no campo das mais-valias, puras e duras, económicas, mais do que propriamente a remuneração de serviços técnicos e de planeamento, que nós entendemos que deve competir ao ICNF”, referiu.
Após a denúncia da Baladi, em maio, ministério da Agricultura e ICNF afirmaram que os acordos propostos não colocam em causa a titularidade dos baldios nem a autonomia das comunidades locais, preservando integralmente os poderes de decisão das comunidades locais e assembleias de compartes.
A conferência abordará temas como a defesa da propriedade comunitária, a autonomia das assembleias de compartes, a gestão florestal, os novos usos dos baldios, a relação com o Estado, e o papel destes territórios no desenvolvimento das regiões de montanha e de baixa densidade.
O programa inclui duas mesas redondas: “Percurso, afirmação e desafios presentes da propriedade comunitária” e “Baldios com futuro: inovação, patrimonialização e boas práticas comunitárias”.
“No sábado vamos discutir isso tudo, vamos tentar responder a todas as questões que as comunidades levantam, vamos ter uma série de comunicações que vão ajudar-nos a refletir precisamente sobre o momento atual, não esquecendo a memória do que foi este movimento dos últimos 50 anos em torno dos baldios, mas vamos sobretudo ouvir as diversas comunidades”, realçou José Castro.
Segundo a Baladi, a Conferência Nacional dos Baldios pretende ser um momento de afirmação do movimento dos Baldios, dos seus compartes e suas assembleias, dos conselhos diretivos, dos agrupamentos e associações que “continuam a assegurar a defesa, a gestão e a valorização dos territórios comunitários”.
