A 7.ª Comissão de Cidadãos d’Os 230 foi hoje recebida em audiência pela Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, homónima, onde apresentou um conjunto de propostas construídas por cidadãos participantes ao longo de dois anos de trabalho.
As Comissões de Cidadãos são um projeto da associação Os 230, que procura promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático, aproximando os participantes do processo legislativo e da fiscalização da atividade do Governo e da Administração Pública. O projeto reúne 230 deputados-cidadãos, distribuídos por 14 comissões, num modelo de participação voluntária e pós-laboral.
Ao longo do processo, os participantes identificaram temas relevantes, validaram propostas entre pares, ouviram especialistas, participaram em sessões com juristas e desenvolveram propostas que foram posteriormente submetidas a votação em plenário de cidadãos.
Na área da Agricultura e Pescas, o trabalho desenvolvido pelas duas edições da Comissão resultou em oito propostas de resolução, abrangendo temas como o apoio aos sistemas de produção extensivos, a capacitação tecnológica da agricultura, a recuperação de áreas ardidas, a gestão territorial, a segurança alimentar, o bem-estar animal e a aquicultura.
Uma comissão com cidadãos de todo o país
Os deputados-cidadãos chegaram às Comissões de Cidadãos através do processo de candidaturas promovido pel’Os 230, divulgado através das redes sociais e das redes de contacto dos próprios participantes. Após a seleção, foram integrados numa comissão de acordo com as áreas temáticas correspondentes aos seus interesses e conhecimentos.
A 7.ª Comissão de Cidadãos – Agricultura e Pescas reuniu participantes com diferentes origens geográficas, desde as regiões autónomas dos Açores e Madeira, indo deste o Algarve e ao Minho, contando também com a participação de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
A diversidade esteve igualmente presente nos percursos profissionais dos participantes. A Comissão integrou pessoas com formação e experiência em áreas como Agronomia, Engenharia Florestal, Biologia e Medicina Veterinária, mas também cidadãos ligados diretamente ao território e à atividade agrícola e rural, com conhecimento adquirido através da sua experiência, mesmo sem formação académica formal nestas áreas.
Esta diversidade permitiu juntar diferentes perspetivas sobre os desafios da agricultura e do território, promovendo a discussão entre cidadãos com experiências, conhecimentos e percursos distintos.
Da participação cidadã à Assembleia da República
A audiência de hoje representa uma das etapas finais de um processo desenvolvido pelos cidadãos ao longo de dois anos, permitindo apresentar diretamente aos representantes parlamentares o trabalho realizado e as propostas construídas pela Comissão de Cidadãos.
Entre as propostas apresentadas encontram-se medidas relativas ao acesso aos fundos do PEPAC pelos sistemas de produção extensivos, à capacitação tecnológica e sustentabilidade da agricultura portuguesa e à recuperação de áreas ardidas e estabilização de emergência.
A Comissão apresentou ainda propostas desenvolvidas na segunda edição, relacionadas com a definição de critérios microbiológicos para apoio à avaliação do risco dos géneros alimentícios e com a melhoria das condições de bem-estar animal no pré-abate.
Candidaturas à 3.ª edição abertas até 18 de setembro
Com o encerramento da segunda edição, estão abertas até 18 de setembro as candidaturas para a 3.ª edição das Comissões de Cidadãos d’Os 230.
A iniciativa pretende continuar a aproximar os cidadãos das instituições democráticas e a criar espaços de participação direta na discussão de políticas públicas.
Os cidadãos interessados em participar podem candidatar-se até ao dia 18 de setembro.
Fonte: Comissão de Cidadãos
