A Eat Europe e a Farm Europe saúdam a recente inclusão de uma disposição específica sobre alimentos na proposta da Lei da Contratação Pública (Public Procurement Act), recém-divulgada. Sempre defendemos a contratação pública como uma das ferramentas mais eficazes ao dispor das autoridades públicas para impulsionar sistemas alimentares mais saudáveis e de maior qualidade. As cantinas públicas — em particular nas escolas e hospitais — não são simplesmente locais onde se servem refeições: são instrumentos poderosos para moldar hábitos alimentares e proteger a saúde pública. Congratulamo-nos, por isso, com o facto de, embora não constasse da proposta inicial, a Lei conter agora uma disposição específica dedicada à alimentação. Não reconhecer o impacto das regras de contratação pública nas cantinas sobre a saúde humana teria representado um enorme retrocesso.
Contudo, na sua forma atual, a proposta ainda não vai suficientemente longe no reconhecimento do papel crucial que a contratação pública pode desempenhar na proteção e melhoria da saúde dos cidadãos através do acesso a alimentos de qualidade.
Em particular, a proposta assenta numa abordagem voluntária no que respeita à consideração de critérios de qualidade alimentar. Dada a dimensão do mercado da contratação pública e o seu impacto direto na alimentação de milhões de cidadãos, consideramos que certas considerações de qualidade deveriam ser obrigatórias e não meramente incentivadas.
“Saudamos o forte foco nos alimentos naturais e da época, bem como o reconhecimento de que a organização da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo a sua dimensão local, deve ser tida em conta”, afirmou Yves Madre, Presidente da Farm Europe. “Estes são hoje critérios fundamentais para os cidadãos europeus no momento de fazer as suas escolhas alimentares e devem refletir-se numa maior coerência na contratação pública, bem como nas futuras regras que regem a organização comum do mercado dos produtos agrícolas, tal como já reconhecido pelos trabalhos em curso no Parlamento Europeu.”
A frescura e a sazonalidade, os regimes biológicos e de qualidade, e o percurso do alimento ao longo da cadeia são princípios importantes e bem-vindos. Não obstante, o conceito de qualidade alimentar continua a ser demasiado redutor: a contratação pública deve também reconhecer explicitamente a importância de priorizar as cadeias curtas e os alimentos minimamente processados, devendo prever a possibilidade de restringir ou proibir a aquisição de alimentos ultraprocessados (AUPs), pelo menos em contextos particularmente sensíveis, como escolas e hospitais.
“Esta não é uma ambição irrealista. Abordagens semelhantes começam já a surgir em diferentes partes do mundo”, declarou Luigi Scordamaglia, Presidente da Eat Europe. “Na Europa, temos vários exemplos nessa direção: Roma, Paris e muitas outras pequenas e médias cidades, demonstrando que as autoridades públicas podem agir com firmeza quando as considerações de saúde são colocadas no centro da contratação pública de alimentos”, concluiu.
No que toca aos AUPs, já não há tempo a perder. As iniciativas promovidas pelo Comissário Várhelyi vão na direção certa, mas continua a haver demasiada relutância em enfrentar a questão e uma excessiva tendência para adiar decisões sobre medidas capazes de responder àquela que já é uma das maiores crises de saúde pública ligadas à alimentação que as nossas sociedades enfrentam.
A Eat Europe e a Farm Europe esperam, por isso, que o Parlamento Europeu inicie, desde o primeiro momento, uma reflexão séria sobre como reforçar a proposta nesta linha. Isto deve incluir ir além de um quadro predominantemente voluntário e garantir que as regras de contratação pública sejam concebidas, antes de mais, no interesse público.
“O debate não deve ser moldado pelos interesses das grandes empresas multinacionais alimentares, cujo objetivo principal é o lucro, mas sim pela responsabilidade dos decisores políticos em salvaguardar a saúde humana e garantir que o dinheiro público contribua para sistemas alimentares mais saudáveis — em particular fornecendo ferramentas eficazes e obrigatórias para combater a proliferação de AUPs, especialmente no que toca às regras sobre como gastar o dinheiro público”, afirmou Luigi Scordamaglia, Presidente da Eat Europe.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
