A CRISE DA VITICULTURA É NACIONAL E EXIGE UMA RESPOSTA NACIONAL
A Federação Nacional dos Viticultores Independentes reconhece a necessidade das medidas anunciadas pelo Governo para responder às dificuldades dos viticultores da Região Demarcada do Douro.
Não questionamos a necessidade de apoiar o Douro. Ǫuestionamos que o apoio extraordinário direto de 12 milhões de euros ao rendimento dos viticultores esteja circunscrito a uma única região, quando existem produtores noutras regiões vitivinícolas confrontados com dificuldades de escoamento, redução das vendas, aumento das existências e perda de rendimento.
Acrisedosetornãoterminanasfronteirasdeumaregiãodemarcada. Defendemos que os apoios extraordinários sejam atribuídos segundo critérios objetivos, transparentes e verificáveis, permitindo que produtores de outras regiões que demonstrem dificuldades equivalentes possam igualmente beneficiar de uma resposta adequada.
Não defendemos menos apoio para o Douro. Defendemos igualdade de tratamento para a viticultura portuguesa.
OS VITIVINICULTORES-ENGARRAFADORES TAMBÉM FINANCIAM A SUA UVA
AFederaçãoconsiderafundamentalqueasmedidasanunciadastenhamemconta arealidadeespecíficadosvitivinicultores-engarrafadores, categoria reconhecida pela legislação portuguesa.
Ao contrário das empresas que compram uvas a terceiros, o vitivinicultor-engarrafador produz a sua própria uva e suporta o seu custo ao longo de todo o ano agrícola, através da mão de obra, tratamentos, fertilização, maquinaria, energia e restantes operações necessárias à produção. Ǫuando a uva chega à sua adega, esse custo já foi suportado pelo próprio produtor.
A nossa adega é o destino da nossa própria uva. A entrada da uva na adega não representa uma venda nem significa que a produção tenha sido economicamente escoada. Se o vinho não encontrar mercado, o capital permanece imobilizado e o rendimento continua por realizar.
Ǫuando as vendas diminuem e as existências aumentam, o vitivinicultor-engarrafador enfrenta as mesmas dificuldades de tesouraria das restantes empresas do setor: precisa de liquidez para continuar a financiar a vinha e preparar a campanha seguinte.
A LINHA DE CRÉDITO DE 100 MILHÕES DEVE RECONHECER ESTA REALIDADE
A Federação considera positiva a criação da linha de crédito de 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas do setor, nomeadamente para permitir o pagamento das uvas adquiridas aos viticultores.
Contudo, a necessidade de tesouraria não existe apenas quando há uma fatura de compra de uvas a terceiros. Os vitivinicultores-engarrafadores também financiam a uva, fazendo-o ao longo de todo o ciclo produtivo.
Defendemos, por isso, que estes produtores tenham acesso efetivo aos instrumentos de apoio à tesouraria, através de critérios que reconheçam o custo da produção própria. Caso contrário, uma empresa que compra uvas poderá obter financiamento para suportar esse custo, enquanto quem produziu e financiou as suas próprias uvas ao longo de todo o ano poderá ficar excluído simplesmente porque não existiu uma operação de compra.
PERANTE AS MEDIDAS ANUNCIADAS E A SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR, A FENAVI CONSIDERA NECESSÁRIO:
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Manter o apoio extraordinário aos viticultores do Douro, reconhecendo as dificuldades que atravessam, mas criar mecanismos equivalentes para produtores das restantes regiões que demonstrem perdas de rendimento e dificuldades comparáveis;
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Estabelecer critérios nacionais, objetivos e transparentes para determinar quem efetivamente necessita de apoio, evitando que a localização geográfica seja, por si só, fator de exclusão;
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Reconhecer expressamente a especificidade dos vitivinicultores-engarrafadores, que produzem, financiam, transformam e comercializam a sua própria produção;
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Reconhecer que a entrada da uva produzida pelo próprio vitivinicultor na sua adega não constitui escoamento económico, uma vez que não existe venda nem realização de rendimento;
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Garantir que a linha de crédito de 100 milhões de euros para apoio à tesouraria seja efetivamente acessível aos vitivinicultores-engarrafadores, mesmo quando não existe aquisição de uvas a terceiros;
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Considerar, para efeitos desses instrumentos financeiros, os custos efetivamente suportados na produção própria de uvas, evitando que a inexistência de uma fatura de compra coloque estes operadores numa situação de desigualdade;
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Reforçar a transparência, rastreabilidade e acompanhamento do mercado, nomeadamente ao nível da produção, existências, importações, consumo e preços;
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Urge definir uma estratégia nacional de médio e longo prazo para a vinha e o vinho, capaz de antecipar a evolução do consumo e dos mercados, ajustar a oferta à procura, reforçar a valorização e promoção dos vinhos portugueses e garantir a sustentabilidade económica dos produtores.
Fonte: FENAVI
