As autarquias afetadas pelas tempestades e nas quais foi declarado estado de calamidade podem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) destinado ao financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos entre 1 de agosto e 30 de novembro de 2026.
A comparticipação do Estado a atribuir aos municípios no âmbito destes contratos de auxílio financeiro, segundo o despacho n.º 9675-b/2026 de 31 de julho, publicado em Diário da República, não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis.
Estão abrangidos neste apoio infraestruturas e equipamentos públicos. São elegíveis, entre outras, as obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados.
As candidaturas das autarquias são apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos.
As candidaturas dos municípios ao FEM decorrem após o período necessário para determinar os custos reais dos prejuízos causados pelas tempestades, apurar as indemnizações devidas pelos seguros e elaborar os projetos de reparação das infraestruturas e equipamentos públicos.
Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, “as autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”.
Paralelamente as autarquias terão a possibilidade de recorrer uma linha de crédito que está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades.
A abertura das candidaturas segue-se ao adiantamento de 75 milhões de euros já feito a 84 municípios, com base no apuramento preliminar de danos registados, que teve um limiar mínimo de 500 mil euros e que visou responder com maior rapidez às necessidades de liquidez imediatas das autarquias, nomeadamente com a recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.
Fonte: Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
