A Quercus submeteu o seu parecer negativo ao Projeto Agroflorestal Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, cuja reformulação está em consulta pública até amanhã, 19 de junho. Subscrevemos inteiramente o posicionamento já divulgado pela Associação Dunas Livres, exigindo também a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável a este projeto do promotor Aquaterra, mais um empreendimento insustentável numa região já severamente afetada pelo stress hídrico.
O faroeste da agricultura intensiva
O Litoral Alentejano continua a ser um autêntico “faroeste” da agricultura intensiva de regadio, sem que as autoridades locais e nacionais tomem medidas drásticas para travar novos projetos agrícolas e o esgotamento dos recursos hídricos já no limite. Apesar de já explorar mais de 6 mil hectares nesta região através do regadio intensivo, o grupo Aquaterra quer agora aprovar mais 295 hectares para a plantação intensiva de citrinos numa área com os recursos hídricos à beira de colapsar.
Em Outubro de 2025, dados do projeto Copernicus da União Europeia davam conta do abatimento dos solos em Alcácer do Sal, derivado do facto das intensas captações de água ultrapassarem a reposição natural do aquífero. Ora, mesmo com a reformulação deste projeto agora em consulta pública, em causa está a extração massiva de 1.740.000 m3 de água subterrânea por ano, através de 12 furos de enorme profundidade.
Uma zona ecologicamente sensível
A par dos impactes sobre os recursos hídricos, importa notar também o facto deste projeto agroflorestal coincidir com uma zona sensível do ponto de vista ecológico, com vários estatutos de proteção (Reserva Natural do Estuário do Sado; sítio RAMSAR; ZPE Açude da Murta, ZEC Comporta/Galé e ZEC Estuário do Sado), o que só por si deveria ser motivo mais do que suficiente para justificar o chumbo.
A Quercus considera que esta reformulação do projeto agora apresentada é uma operação de “cosmética” para transparecer falsos ganhos ecológicos, quando no seu essencial permanece insustentável e alicerçada em medidas de compensação vagas e não vinculativas.
No início deste mês, a Ministra do Ambiente e Energia destacou a água como sendo “o maior exemplo” da articulação entre Agricultura e Ambiente.
A Quercus sugere que se passe das palavras eloquentes às ações concretas e exige, além da emissão de DIA desfavorável, o seguinte:
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Um parecer do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) sobre o sistema aquífero de Alcácer do Sal; potenciais impactes deste projeto e impactes cumulativos das explorações agrícolas já existentes na região;
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A pronúncia da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o pedido, já feito há vários meses pela Quercus, para retomar o Conselho Nacional da Água, que já não reúne há 3 anos;
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A promoção de um debate público com envolvimento das ONGA’s e Universidades.
A consulta pública “Reformulação (2026) do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo (HM-MN-R) II” está disponível até 19/06/2026 em:
Fonte: Quercus
