O Parlamento Europeu (PE) vai usar o procedimento de urgência na adoção das medidas de apoio aos agricultores afetados pela subida dos preços dos fertilizantes, que serão votadas na sessão plenária de julho.
Os eurodeputados concordaram hoje em recorrer ao procedimento de urgência para a adoção de medidas de apoio propostas pela Comissão Europeia para ajudar os agricultores a lidar com a escalada dos preços dos adubos devida à guerra lançada pelos Estados Unidos e Israel ao Irão em 28 de fevereiro.
As medidas incluem uma ajuda financeira de 540 milhões de euros e adiantamentos de pagamentos diretos aos agricultores, com o objetivo de os ajudar a pagar aos bancos e fornecedores.
Os Estados-membros poderão também ajustar as suas dotações para os pagamentos diretos de 2027, de forma a evitar que os agricultores que ainda não adquiriram fertilizantes alterem as suas opções de cultivo para a próxima época de sementeira.
A UE depende de importações para 30% dos fertilizantes à base de azoto e 70% dos fertilizantes fosfatados utilizados na produção agrícola.
Os preços de ambos, juntamente com os preços da energia, têm vindo a aumentar devido a acontecimentos geopolíticos recentes, tais como o encerramento do estreito de Ormuz pelo Irão e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Ainda no setor agrícola, o PE aprovou formalmente – com 560 votos a favor, 75 votos contra e 25 abstenções – as novas regras que reforçam a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento.
As novas disposições permitem a introdução de regras que impeçam os compradores de contornar as organizações de produtores para contactar produtores individuais.
O texto votado define ainda a carne como “partes comestíveis de animais” e inclui uma lista de termos reservados aos produtos à base de carne e que não podem ser utilizados para outros que não contenham carne, como os cultivados em laboratório ou à base de células.
Por último, a legislação introduz novas medidas, como contratos escritos obrigatórios, para apoiar os produtores de leite e os seus rendimentos, dadas as difíceis condições que o setor enfrenta.
As novas regras precisam de ser formalmente aprovadas pelos Estados-membros.
Washington e Teerão assinaram eletronicamente, na segunda-feira, um acordo-quadro para terminar as hostilidades entre ambos e cujos detalhes serão conhecidos na sexta-feira.
